Associações das empresas do setor aéreo, representantes de mais de 290 companhias aéreas que transportam 83% do tráfego aéreo mundial, protocolaram na noite de quinta-feira (20), uma manifestação conjunta no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em que demonstram preocupação com barreiras artificiais de acesso à infraestrutura de abastecimento de aeronaves no Aeroporto Internacional de Guarulhos (GRU) e pedem maior concorrência no segmento de distribuição de querosene de aviação (Qav).
A manifestação ocorre no âmbito de processo administrativo aberto pela Gran Petro, em 2014, sobre barreiras artificiais de entrada e abuso de posição dominante – práticas de cartel – para impedir o acesso de competidores no aeroporto internacional de Guarulhos, promovidas pelas empresas que dominam em prol do mercado de distribuição de Qav no Brasil. O caso, que já teve todas as fases processuais concluídas, está prestes a ir a julgamento, estabelecendo multa que pode chegar a R$ 3,6 bilhões.
Na manifestação, as associações das empresas aéreas demonstram “bastante preocupação” sobre o parecer complementar do Ministério Público, de outubro de 2021, em relação a constatação do órgão a respeito de “barreiras à entrada de novos concorrentes na Central de Combustíveis do Aeroporto Internacional de Guarulhos – CCAIG”. Trata-se de uma constatação que pode ser uma das explicações para a alta excessiva dos preços de QAv no Brasil.
No documento protocolado no CADE, as associações citam dados da Abear que demonstram que até o início do mês de dezembro de 2021, o Qav já acumulava uma alta de 71%. E mais, somente no mês de outubro, o preço do combustível de aviação subiu aproximadamente 20%.
“Esse resultado superou até mesmo o aumento do preço de outros combustíveis, que constantemente tem sido citado como um dos principais responsáveis pelo aumento da própria inflação no Brasil, como no caso da gasolina e do gás de cozinha (GLP)”, dizem as entidades.
A alta impacta diretamente as empresas de aviação, já que os custos com combustível representam um terço das despesas operacionais das companhias aéreas.
