O Grupo Latam anunciou, nesta sexta-feira (11), a inclusão de um Acordo de Apoio à Reestruturação (RSA, na sigla em inglês) à recuperação judicial nos EUA. O Chapter 11, como é chamado coloquialmente o processo, recebeu o aditivo na última quinta-feira (10).

A segunda modificação do RSA tem como objetivo incorporar como partes do RSA os atuais membros do Grupo Ad Hoc de acionistas da companhia aérea, representados pela White & Case LLP. Isso inclui um grupo de detentores de títulos sem garantia dos EUA, emitidos pela Latam Finance, com vencimento em abril de 2024 e valor principal de US$ 700 milhões.

Além destes, também serão adicionados outros detentores de títulos norte-americanos sem garantia, também emitidos pela Latam Finance, com data de vencimento de março de 2026 e valor principal de US$ 800 milhões.

Entre outros acordos, os acionistas também concordaram em:

  • Apoiar o Plano de Reorganização apresentado pela Latam;
  • Instruir o representante dos detentores dos títulos Latam 2024 e Latam 2026 a retirar a sua objeção ao Disclosure Statement e não tomar qualquer outra ação inconsistente com o Plano de Reorganização;
  • Instruir a W&C a retirar sua moção de contribuição substancial, arquivada na corte estadunidense.

Os acionistas em questão também concordaram em retirar objeções ao planejamento da companhia aérea, ao Disclosure Statement e outras ações pendentes perante o tribunal.

Em contrapartida, a Latam concordou em pagar alguns honorários legais e profissionais do Grupo Ad Hoc, entre outras questões. Os pagamentos acontecerão até a data de vigência do Plano de Reorganização.