A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), através de seu presidente Manoel Linhares, juntamente com outras entidades do setor de turismo, conseguiu o cancelamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110), por falta de quórum, na Comissão de Constituição e Justiça, do Senado Federal.
Segundo Manoel Linhares, a proposta aumentaria a carga tributária sobre as empresas de vários setores, entre eles, o turismo. “Um hotel teria, por exemplo, um reajuste de 3,65% de PIS/COFINS e entre 2 a 5% de ISS, passando para algo em torno de 28% de CBS + IBS, totalizando um aumento de cerca de 100% da carga tributária”, afirmou o presidente da ABIH Nacional.
Segundo Linhares, se fosse aprovada, a PEC 110 teria um impacto bastante negativo nos setores de hotelaria, bares e restaurantes, eventos, agências de viagens, parques e outras empresas relacionadas ao turismo. “A emenda constitucional aumenta abusivamente os impostos sobre o setor de serviços, grande gerador de empregos em todas as regiões do país. O resultado seria, provavelmente, um aumento da informalidade, gerando uma concorrência desleal à atividade regularizada”, destacou.
Após o cancelamento da votação da PEC, seus autores afirmam que farão estudos para amenizar seus impactos para então colocá-la novamente em votação. “Não é o momento de aumentarmos a carga tributária para empresas que atuam no turismo brasileiro ou mesmo de qualquer outro segmento de serviços. Pelo contrário, por ser um setor gerador de empregos e renda por todo o país, o turismo precisa é de estímulos para que possa ajudar na retomada da economia”, finalizou Linhares.
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