MP que reduz imposto sobre empresas do Turismo é aprovada

Após aval da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória nº 1138/2022, que reduz a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas ao exterior, foi aprovada pelo Senado Federal nesta terça-feira (28). A norma reduz o percentual de 25% para 6% no período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, beneficiando assim as empresas do setor de Turismo, principalmente as agências, operadoras e cruzeiros marítimos. Agora, a medida aguarda promulgação.

A MP aprovada estabelece o benefício fiscal sobre remessas ao exterior para a cobertura dos gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço e treinamento ou em missão oficial. A alíquota de IRRF sobre remessas ao exterior será elevada em 1 ponto percentual a cada ano subsequente: para 7% em 2025; 8% em 2026 e 9% em 2027. Caso o texto não fosse aprovado até o próximo dia 1º de março, a alíquota voltaria a um índice de 25%, colocando em risco a empregabilidade do setor.

Magda Nassar, presidente da Abav Expo, comemora a decisão do senado e enxerga como uma vitória para o setor reafirmando que vai trabalhar para que as empresas internacionais não recolham nenhum tipo de imposto sobre as empresas nacionais. “Essa medida é fundamental para o agenciamento e hoje nós temos 6% por causa dessa medida. Ainda não é o que queremos porque nossa meta é que este imposto seja zerado mas já podemos nos tranquilizar”, salientou Nassar.

A executiva disse que é inadmissível essa taxa ao setor porque ela tira a competitividade e isonomia das empresas nacionais que já pagam impostos. Magda também ressaltou que o processo de convencimento, explicação e exclamações vem muito antes do senado e que já teve reuniões com o Ministério do Turismo e a Casa Civil.

“Foi muito importante esse entendimento do novo governo já que essa era uma MP do governo anterior. O Turismo está se fortalecendo a passos muito largos mas muito rápidos e isso é muito gratificante para o segmento. Com certeza absoluta nós temos motivos para comemorar e o IRRF nos traz uma tranquilidade mas estamos atrás de várias outras medidas para que o turismo seja justo para as empresas que nele atuam”, concluiu.