O setor aéreo precisa de isonomia e neutralidade tributária

O Brasil não pode mais esperar pela Reforma Tributária. A Abear e suas associadas alertam para a necessidade de um texto isonômico e que não aumente a carga tributária vigente para o setor aéreo. A aviação está sendo considerada dentro da chamada “alíquota cheia”, com um imposto único e uma carga estimada de 25%. Caso isso aconteça, a estimativa média de impostos a serem pagos são de R$ 3,7 bilhões por ano e para cada empresa.

Esse peso é insustentável para empresas que estão superando com resiliência a pandemia. Após enfrentar a maior crise mundial já vista na aviação sem nenhum tipo auxílio financeiro, as empresas aéreas brasileiras acumularam prejuízos de R$ bilhões e seguem enfrentando um ambiente de custos desafiador.

De forma geral, em países que adotam o modelo IVA, a atividade de transporte aéreo possui tributos específicos e não é alcançada por tributação indireta ampla e geral, além da importação de aeronaves e de componentes e o transporte internacional serem desonerados.

Equiparar o Brasil a esses padrões é dar condições de igualdade entre companhias nacionais e estrangeiras e atender o brasileiro com mais competitividade. O país não pode deixar passar essa oportunidade de promover um modelo de tributação em linha com as melhores práticas internacionais.

Nessa discussão legítima e desejável, é preciso que o setor aéreo seja considerado como um dos setores essenciais para o desenvolvimento, a conectividade e a competitividade de um país de dimensões continentais, estando contemplado como os modais de transporte público de passageiros.

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