No dia 25 de outubro de 2023, o Senador Eduardo Braga (MDB-AL) apresentou o relatório final da Reforma Tributária no Senado Federal, incluindo as agências de viagens, as companhias aéreas e as operadoras de turismo no rol das atividades econômicas com regime específico de tributação e alíquota diferenciada. Durante os últimos meses, Marcelo Freixo, presidente da Embratur, esteve ativamente envolvido no Congresso, negociando com os líderes de bancadas para assegurar que o setor do turismo fosse beneficiado com uma carga tributária reduzida.
“Eu agradeço ao senador Eduardo Braga; seu relatório é o resultado de muito diálogo. Essa é, sem dúvidas, uma vitória para todo o setor de turismo brasileiro, que se mobilizou e veio a Brasília dialogar com o governo e com o Congresso”, afirmou Freixo. “Nossa atuação institucional contribuiu para que esses argumentos fossem considerados, prevalecendo o entendimento correto de que o turismo é exportação de serviços e necessita do tratamento tributário adequado para não perder competitividade internacional,” acrescentou.
A matéria ainda será votada no plenário do Senado e, caso as alterações sejam mantidas, retornará para a Câmara dos Deputados, que já havia previsto benefícios tributários para os setores de hotelaria, bares, restaurantes, parques de diversões, temáticos e aviação regional. Após a promulgação da emenda constitucional da Reforma Tributária, o Governo Federal terá 240 dias para enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para definir as regras dos regimes tributários específicos, incluindo o valor da alíquota e o método de tributação.
Competitividade do turismo
Desde julho, Marcelo Freixo tem trabalhado em parceria com representantes do turismo para sensibilizar membros do governo e parlamentares sobre os possíveis impactos da reforma tributária no setor, que representa 8% do PIB. Em julho, o presidente da Embratur recebeu um grupo de empresários e representantes de organizações do turismo, que explicaram o impacto do aumento de tributos para a atividade econômica. A ententidade também participou da 1ª Bienal de Gastronomia, em Belo Horizonte (MG).
Nos últimos meses, foram realizadas diversas reuniões com membros do Poder Legislativo e do Executivo. Em agosto, após articulação do presidente da Embratur, diversos representantes do turismo foram recebidos em audiência no Ministério da Fazenda para debater a reforma tributária. Na ocasião, foi criado um grupo de trabalho que analisou os impactos da reforma tributária no setor e contribuiu nos debates no Senado para a mudança do relatório final da proposta de emenda à Constituição.
“Em oito meses deste ano, o turismo internacional no Brasil movimentou mais de R$ 22 bilhões, sendo um dos principais serviços na pauta de exportação do país, gerando divisas internacionais importantes e milhões de empregos. É crucial apostar no turismo como uma ferramenta para a construção de um país que se desenvolve de forma sustentável,” afirmou Freixo.
