O Governo Federal publicou, nesta quinta (04), o decreto nº 11.875 que prorroga para 10 de abril o retorno da exigência dos vistos para turistas norte-americanos, canadenses e australianos para entrada no Brasil. A nova medida estava prevista para iniciar na próxima segunda (10).
Celso Sabino, ministro do Turismo; junto a Silvio Costa, de Portos e Aeroportos; Geraldo Alckmin, de Desenvolvimento Econômico, e Marcelo Freixo, presidente da Embratur, fizeram um mutirão junto ao ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, para que a exigência do visto eletrônico fosse adiada para depois do período de alta estação.
O presidente Lula atendeu a um pedido do setor do Turismo. Só no setor de cruzeiros marítimos são milhares de passageiros estrangeiros que estariam impedidos de visitar o Brasil. Vale salientar que muitos deles estão vindo para curtir o Carnaval, uma das maiores atrações turísticas do País.
Confira na íntegra o decreto divulgado na última quinta-feira (4):
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 10 de abril de 2024.” (NR)
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 11.692, de 5 de setembro de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
Entre adiamentos
A exigência do visto para a entrada de turistas destes países foi derrubada durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e estava prevista para retornar em outubro de 2023, mas acabou sendo remarcada para janeiro deste ano. Com o novo decreto, passará a valer somente em abril.
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