A Justiça Federal de Alagoas (JFAL) ordenou a suspensão imediata do turismo na Lagoa Azul, localizada na Praia de Antunes, em Maragogi. Conhecida como o “Caribe Brasileiro” pelas águas cristalinas e areias brancas, a área teve suas atividades turísticas paralisadas após decisão do juiz federal André Granja, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
A ação judicial questiona um decreto municipal de 2022 que autorizava a exploração turística na Lagoa Azul, apontando que ele contrariava o plano de manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais. Segundo o MPF, a permissão de circulação de catamarãs, lanchas e atividades comerciais, como mergulho e fotografia, colocava em risco o ecossistema local, especialmente os recifes de corais.
Criada em 1997, a APA Costa dos Corais é uma das maiores unidades de conservação marinha do Brasil, abrangendo mais de 120 km de litoral entre Pernambuco e Alagoas. A região protege espécies ameaçadas, como o peixe-boi-marinho e tartarugas marinhas, e é lar da maior barreira de corais do país.
O magistrado destacou que o turismo descontrolado poderia acarretar prejuízos irreversíveis ao equilíbrio ecológico e à biodiversidade local. Além disso, a decisão suspende o decreto municipal, os alvarás concedidos para atividades na área e determina campanhas de conscientização sobre a paralisação das atividades, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
Em nota, a Prefeitura de Maragogi afirmou respeitar a decisão judicial, mas manifestou discordância com o teor da liminar. A gestão municipal informou que tomará medidas judiciais para reverter a suspensão e minimizar os impactos econômicos e sociais causados às famílias que dependem do turismo local.
“A Prefeitura de Maragogi, em respeito ao Estado Democrático de Direito e às instituições judiciais, respeita a decisão judicial. Contudo, discorda veementemente do seu teor, pois compreende que a regulamentação municipal foi elaborada com base na legislação vigente e buscando conciliar o desenvolvimento sustentável da região com a preservação ambiental”, divulgou a prefeitura de Maragogi.
A decisão acende o debate entre a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, um tema crítico para Maragogi, um dos destinos turísticos mais procurados do Brasil.
