Roberto José Silveira Honorato, diretor-presidente substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), afirmou que a suspensão das atividades da empresa Voepass não é uma punição pelo acidente ocorrido em agosto de 2024, no qual 62 pessoas morreram. A razão para tal decisão, segundo ele, é que a partir de outubro a empresa perdeu, de forma geral, as condições para atender às exigências do órgão.
Honorato fez essas declarações nesta terça-feira (18), durante audiência pública promovida pela Comissão de Infraestrutura (CI), segundo a Agência Senado. A audiência foi solicitada pelo senador Sergio Moro (União-PR) com o objetivo de esclarecer por que a Anac suspendeu as atividades da Voepass a partir de 11 de março.
O diretor da Anac destacou que o órgão passou a acompanhar a companhia de perto no mês seguinte ao acidente. Ele contou que, na primeira etapa desse monitoramento, a Voepass corrigiu os erros identificados pela Anac, mas que isso não ocorreu na segunda fase do acompanhamento, que durou de outubro a fevereiro.
“O que constatamos foi uma degradação dos sistemas de gestão de segurança. Então há uma quebra de confiança. Nós tínhamos proposto que a empresa tivesse um tempo maior de solo para que uma eventualidade de manutenção pudesse ser tratada, a troca de algumas pessoas em sua organização, a redução de rotas. Uma vez que a empresa comprovar [o atendimento das exigências feitas pela Anac], a suspensão poderá ser retirada. Não existe uma relação direta com o acidente. Não é uma punição por conta do acidente, que está em investigação pelo Centro Nacional de Prevenção de Acidentes”, explica Honorato.
Ele ressalta que há 15 anos a Anac fiscaliza o setor com a colaboração das companhias aéreas. O diretor explicou que, nesse modelo, a gestão da empresa deve ser capaz de identificar riscos e solucioná-los, pois, segundo ele, é inviável a Anac realizar o acompanhamento no “dia a dia”. Honorato pontua que esse modelo de regulação é adotado internacionalmente.
Denúncias
O senador Sergio Moro (União-PR) questionou os representantes da Anac sobre denúncias feitas por funcionários da Voepass. De acordo com matérias jornalísticas publicadas nesta semana, as aeronaves dessa companhia estariam em condições precárias. “Havia alguma informação concreta específica sobre essa precariedade? Ou esse fato só veio à tona agora pela matéria jornalística?”, indagou o senador.
Bruno Diniz Del Bel, superintendente de Padrões Operacionais da Anac, respondeu que a agência recebeu informações de problemas na companhia antes do acidente, mas que eles foram corrigidos. “A gente sempre tratou daqueles fatos que a gente recebeu: a gente chamava a empresa, e a empresa consertava. Até aquele momento, a gente não identificava essa degradação dos pilares da garantia da segurança operacional”, justifica.
A Voepass conta atualmente com seis aeronaves. A empresa incluía entre suas operações 15 localidades com voos comerciais.
Responsabilização
Para o senador Jayme Campos (União-MT), houve falha da Anac no acidente. Ele também citou matérias jornalísticas sobre supostos problemas no uso das peças dos aviões.
Já o senador Marcos Pontes (PL-SP) enfatizou que possui experiência em investigação e prevenção de acidentes aéreos, e que o foco do debate não deve ser a busca de culpados. “Quando a gente fala de segurança de voo, não se trata de um inquérito para culpar alguém; é uma investigação para achar fatores contribuintes para que aquilo não aconteça mais”, declarou Pontes.
O diretor-presidente substituto da Anac afirmou que há “vários fatores que em um momento ali se alinham para que aconteça um acidente” aéreo. Segundo Honorato, na apuração do acidente a Anac deve verificar se houve possíveis erros e desobediência às normas que possam ter levado à queda da aeronave em agosto de 2024. Ele explicou que esse tipo de investigação normalmente dura cerca de um ano.
