Apesar da pressão do Congresso e de representantes do setor, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) será encerrado em março, confirmou Fernando Haddad, ministro da Fazenda. A partir de abril, as empresas beneficiadas pelo programa voltam a recolher integralmente os tributos federais.
“O Perse acaba com R$ 15 bilhões. As projeções indicam que, até março, os valores devem chegar a R$ 16 bilhões. Então, as empresas passam a recolher a partir de abril”, afirmou Haddad na última quinta-feira (27). Segundo ele, se o programa fosse mantido, o custo chegaria a R$ 18 bilhões ou R$ 19 bilhões até o fim do ano.
O programa, criado em 2021 para mitigar os impactos da pandemia no setor de eventos, concedeu isenção de tributos como Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O ministro destacou que o governo se comprometeu a dar transparência aos números e auditar os impactos fiscais do programa. A análise será feita com base na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), documento criado para que as empresas declarem os benefícios recebidos.
As informações de março só serão conhecidas no fim de maio, pois as empresas têm 60 dias para preencher a Dirbi. Haddad afirmou que, caso a auditoria indique que as renúncias fiscais ficaram abaixo de R$ 15 bilhões, o governo pode reavaliar a situação. No entanto, ele considera essa possibilidade remota.
“Ninguém mais está discutindo e nem pretende rediscutir o acordo firmado na residência oficial do então presidente da Câmara, Arthur Lira. O que foi pactuado foi a auditoria dos números depois das informações prestadas pelas empresas. Não há outra coisa além disso”, reforçou o ministro.
O Perse beneficia segmentos como hotelaria, restaurantes, bares, bufês, aluguel de equipamentos recreativos e culturais, além de cinemas, teatros e espetáculos de dança. Diante da perspectiva de fim do programa, a Frente de Comércio e Serviços (FCS) defende a manutenção dos incentivos fiscais, mas de forma escalonada.
A proposta da entidade sugere um redutor de 80% nos tributos até o fim de 2024 e de 50% até o fim de 2026, quando originalmente estava prevista a extinção do Perse. A FCS tem mobilizado parlamentares para tentar viabilizar a prorrogação da medida, mas o governo mantém a posição de encerrar o programa conforme acordado.
