O Senado Federal aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 2, de 2021, que garante o livre acesso da população a praias, cachoeiras, rios, cavernas e demais áreas naturais públicas com relevante interesse turístico ou paisagístico. A proposta, de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), altera o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Pelo texto, será expressamente proibida qualquer ação que restrinja ou privatize o acesso a esses espaços. A medida tem impacto direto na atividade turística, ao garantir a circulação democrática em áreas consideradas de uso comum e de grande apelo para o lazer, o esporte e o turismo.
A senadora Leila Barros justifica a proposta como uma resposta ao avanço de construções e urbanizações que, na prática, limitam o acesso de não moradores a praias e outros ambientes naturais. “Estamos diante de um preocupante processo de privatização desses bens de uso comum, com construções ou urbanizações que limitam o acesso apenas a moradores ou frequentadores autorizados. Queremos garantir que o direito ao lazer, ao esporte e ao turismo seja assegurado de forma democrática e igualitária”, afirma.
O projeto também obriga que planos de expansão urbana prevejam medidas que assegurem a circulação da população nesses locais, especialmente em áreas turísticas.
Para o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), a proposta contribui para o fortalecimento das atividades turísticas e para o desenvolvimento local. “O contato com esses sítios estimula a conscientização e a educação ambiental, e, ao disciplinar sua visitação, a proposição contribui para a geração de emprego e renda no entorno desses lugares”, declara.
Próximos passos
Após a aprovação no Senado, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial. Caso haja modificações, retornará ao Senado para nova análise.
Diante desta novidade, vale conferir pesquisa que aponta que praias e contato com a natureza são prioridades dos brasileiros ao viajar.
