A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aplicou uma restrição cautelar à Aerolíneas Argentinas, impedindo a companhia aérea de expandir suas operações no Brasil. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (25) e consta na Portaria nº 17.252, assinada no dia 20 de junho de 2025.
Com a decisão, a empresa está temporariamente proibida de abrir novas bases operacionais no país e de aumentar o número de voos em cinco dos aeroportos onde já atua: Brasília (DF), Galeão (RJ), Salvador (BA), Curitiba (PR) e Florianópolis (SC). As rotas e frequências previamente autorizadas seguem inalteradas, conforme informou a agência.
A decisão da Anac tem caráter preventivo e foi motivada por uma série de não conformidades detectadas durante fiscalizações anteriores, que, segundo o órgão regulador, ainda não foram resolvidas pela companhia aérea argentina. Apesar de não divulgar oficialmente quais foram essas falhas, documentos internos obtidos pelo portal especializado Aeroin revelam que a Aerolíneas Argentinas foi autuada 27 vezes entre 2021 e 2024 por não enviar — ou enviar de forma incorreta — seus dados estatísticos mensais à Anac.
Essas infrações renderam à empresa uma multa de R$ 189 mil, que ainda pode ser reduzida pela metade mediante pagamento antecipado. Entre os registros inconsistentes, constam declarações de voos de passageiros classificados como cargueiros, operações comerciais listadas como translados e até voos regulares erroneamente identificados como não regulares.
Um dos episódios mais emblemáticos foi a notificação de um voo para Salvador, em 2023, que constava como sendo operado por um Boeing 707 — modelo aposentado desde 1993 —, quando, na verdade, foi utilizado um Airbus A330-200. A situação chamou atenção pela gravidade da falha na informação operacional.
A Anac informou que as restrições permanecerão em vigor até que todas as inconsistências sejam corrigidas. Em nota oficial, a Aerolíneas Argentinas declarou que “a área jurídica está trabalhando na análise da medida e em sua resolução. O mais importante é transmitir tranquilidade aos operadores turísticos, à indústria em geral e aos passageiros, pois a medida não implica nenhum impacto imediato nos voos programados nem nas rotas existentes.”