A Argentina oficializou, no dia 29 de maio, a exigência de seguro saúde para entrada de estrangeiros com a publicação do Decreto nº 366/2025 no Boletim Oficial. A norma já está em vigor e determina que visitantes com intenção de permanência prolongada em território argentino deverão apresentar uma apólice válida de assistência médica.
Segundo o texto, o objetivo da medida é conter o chamado “turismo sanitário” e reduzir a pressão sobre o sistema público de saúde. A presidência de Javier Milei afirmou, em nota, que “os pagadores de impostos não devem sofrer as consequências de estrangeiros que entram unicamente para fazer uso e abuso de recursos que não lhes pertencem”. A estimativa do governo é de que os atendimentos gratuitos a estrangeiros tenham custado 114 bilhões de pesos argentinos (cerca de R$ 567 milhões) ao longo de 2024.
Além da exigência de seguro viagem, o decreto altera diversas normas de imigração e permanência. Estudantes estrangeiros com residência temporária poderão ser cobrados por universidades públicas. Já o ensino básico seguirá gratuito para todos.
A política migratória também sofrerá mudanças drásticas. A entrada de estrangeiros com antecedentes criminais está proibida, independentemente da gravidade da pena. Aqueles que cometerem crimes no território argentino poderão ser deportados.
As regras para obtenção de cidadania e residência permanente também ficaram mais rígidas. Será necessário comprovar dois anos de residência contínua ou a realização de um investimento relevante no país. Para obter residência definitiva, será exigida comprovação de renda e ausência de antecedentes.
De acordo com o governo, aproximadamente 1,7 milhão de pessoas entraram na Argentina em situação irregular nos últimos 20 anos. “A sociedade elegeu o presidente Javier G. Milei com o mandato de garantir que o dinheiro dos pagadores de impostos seja utilizado em benefício deles”, reforçou o comunicado.
A medida se aplica imediatamente, mas não atinge turistas que cruzam a fronteira com o objetivo de visitar atrativos turísticos fronteiriços, realizar compras ou frequentar restaurantes por períodos curtos. A isenção, embora não esteja detalhada no decreto, foi confirmada pelas autoridades argentinas, e o setor de Turismo da Tríplice Fronteira recebeu a publicação como sinal de segurança jurídica e alívio para as operações na região.
Isso porque autoridades do Turismo interpretam que a travessia entre Foz do Iguaçu (BR) e Puerto Iguazú (AR), via Ponte Tancredo Neves, está enquadrada no sistema de Tráfego Vicinal Fronteiriço (TVF). O mecanismo prevê regras diferenciadas para as chamadas cidades-gêmeas, permitindo maior flexibilidade nos deslocamentos de curta duração entre residentes vizinhos.
Com base nessa leitura, o seguro saúde seria obrigatório apenas para quem permanece por mais de 24 horas em território argentino ou se desloca a outras regiões além da área de fronteira. No entanto, como o Decreto nº 366/2025 não menciona explicitamente o TVF, o alcance exato da norma ainda está em análise pelas autoridades locais e representantes do setor.
A indefinição causava apreensão entre profissionais do Turismo, como motoristas, guias e empresários, que temiam queda no fluxo de visitantes brasileiros para Puerto Iguazú. Para quem vai visitar esta região e pretende atravessar a fronteira entre Foz e Puerto Iguazú, o acesso continua simplificado: basta apresentar documento válido, como RG, CNH (para moradores da região) ou passaporte. Para menores, é exigida documentação específica e, quando necessário, autorização do responsável ausente. Todos os documentos devem estar atualizados (emitidos há no máximo 10 anos) e em bom estado.
Padrão internacional
A exigência de seguro saúde não é inédita no cenário internacional. Além do Catar, Equador, Cuba e outros, os 26 países do Espaço Schengen, na Europa, também impõem essa obrigação para turistas estrangeiros – com regras específicas. O modelo europeu exige que o visitante apresente, no momento da solicitação de visto ou entrada, uma apólice com cobertura mínima de 30 mil euros, válida para todo o período da viagem e para todo o território do espaço Schengen. A cobertura deve incluir despesas médicas e hospitalares por doença ou acidente, além de repatriação.
Na Argentina, a cobrança de estrangeiros pelo uso do sistema público já vinha sendo adotada localmente. Segundo levantamento do site Chequeado, cidades como Buenos Aires, Salta, Mendoza e Jujuy passaram a cobrar atendimento de não residentes desde 2023. Outras províncias também discutem legislações semelhantes.
Com relação à nova exigência, o decreto publicado não especificou os critérios exatos do novo seguro obrigatório — como valor mínimo de cobertura, seguradoras aceitas ou documentação exigida. Vale, portanto, a precaução.
Exigência impulsiona vendas
A obrigatoriedade do seguro viagem para entrada na Argentina provocou um aumento imediato na procura por apólices destinadas ao destino, especialmente por parte de viajantes com embarques próximos ou viagens programadas para as férias de julho. Segundo a Affinity Seguro Viagem, a nova regulamentação acelerou a demanda e motivou a empresa a lançar uma promoção específica para América do Sul, como forma de apoiar os passageiros surpreendidos pela exigência e fomentar o hábito da contratação.
“Para nós do seguro viagem é sempre bom, pois há anos trabalhamos na conscientização da importância que é a compra do seguro viagem, mas muitos passageiros ainda não têm isso no seu script, ainda mais para uma viagem relativamente perto como é na América do Sul”, explica Alexandre Lança, diretor de Marketing da Affinity.
Apesar da medida repentina, a empresa não precisou realizar adaptações específicas em suas apólices, uma vez que já oferecia planos que atendem plenamente às exigências — inclusive acima da cobertura mínima de US$ 30 mil, padrão semelhante ao adotado por países europeus.
Com opções que variam entre US$ 15 mil e US$ 500 mil em cobertura médica, os planos recomendados para viagens à Argentina partem geralmente de valores a partir de US$ 35 mil. “Claro que o passageiro viajando com uma cobertura alta tem uma proteção a mais, mas para viagens pela América do Sul, uma cobertura acima de US$ 35 mil já é boa. Pessoalmente, sempre recomendo coberturas acima de US$ 60 mil”, completa Lança.
