O Brasil voltou a ocupar posição de destaque no cenário internacional do turismo ao participar do 1º Congresso Regional do Observatório de Direito em Turismo para a América Latina e o Caribe. O evento, realizado entre os dias 14 e 16 de julho em Punta Cana, na República Dominicana, foi promovido pela Onu Turismo e reuniu representantes de governos, especialistas e entidades regionais para debater os caminhos jurídicos rumo a um modelo de turismo mais sustentável e equilibrado.
Representando o país, o Ministério do Turismo compartilhou boas práticas relacionadas ao ordenamento territorial e à legislação do setor. A delegação brasileira foi formada por Wilken Souto, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Técnicos do ministério, e Márcio Dutra, consultor jurídico da Pasta. Ambos participaram ativamente dos debates e reforçaram os avanços conquistados a partir da nova Lei Geral do Turismo, sancionada no fim de 2024.
“A atualização da Lei Geral do Turismo simplifica processos, cria segurança jurídica e aproxima o setor privado do poder público, garantindo que o crescimento do turismo brasileiro venha acompanhado de responsabilidade ambiental e inclusão social”, apontou Márcio Dutra ao apresentar o case brasileiro durante o painel sobre boas práticas legislativas.
Com o tema “Perspectivas Jurídicas para o Turismo Sustentável”, o congresso também serviu como plataforma para a divulgação dos primeiros resultados do Observatório de Direito em Turismo. Um dos pontos centrais foi o diagnóstico das legislações vigentes sobre turismo sustentável nos países da região, com propostas para aprimorar os marcos jurídicos latino-americanos e caribenhos.
Atual presidente do Conselho Executivo da ONU Turismo, o ministro do Turismo do Brasil, Celso Sabino, tem defendido, em diversas frentes internacionais, o protagonismo do Brasil em agendas voltadas à sustentabilidade e à inovação. A presença do país no evento reforça esse compromisso.
Além da nova lei, outro tema debatido foi a regulamentação dos aluguéis de temporada realizados por meio de plataformas digitais, como Airbnb e similares — uma pauta que vem ganhando urgência no setor.
“Trata-se de um desafio global. O avanço das plataformas digitais exige que os países atualizem seus marcos legais sobre as formas de hospedagem para garantir equilíbrio entre inovação, concorrência justa e os direitos dos consumidores”, defendeu Wilken Souto.
