O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, por unanimidade, que o acordo de codeshare entre as companhias aéreas Gol e Azul, anunciado em maio de 2024, deve ser notificado em até 30 dias corridos. Caso contrário, a operação poderá ser considerada prática de gun jumping a partir de maio de 2026, quando completará dois anos de vigência sem análise formal do órgão antitruste.
O relator do processo, conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes, destacou que, diferentemente de acordos tradicionais de codeshare com prazo definido e participação de aéreas internacionais, a parceria entre Gol e Azul foi firmada por prazo indeterminado e envolve duas grandes empresas nacionais. Por isso, a operação precisa passar pela análise de concentração econômica.
Além de exigir a notificação, o Cade proibiu as companhias de ampliar o compartilhamento de voos em novas rotas antes da avaliação da autarquia.
“Quando for alcançado o período de dois anos, em maio do ano que vem, vamos ter um ato de concentração. Para evitar discussão futura sobre gun jumping, é necessário que o Cade analise o acordo”, afirmou Gomes.
Advertência pública
O presidente do Cade, Gustavo Augusto de Lima, foi incisivo ao cobrar transparência das companhias aéreas. Ele criticou o fato de Gol e Azul terem anunciado amplamente o codeshare e até discutido possibilidades de fusão sem qualquer notificação formal ao órgão.
“As empresas não podem dar expectativas ao mercado e aos colaboradores por mais de um ano e achar que isso é normal. Não é normal”, afirmou.
Lima também chamou atenção para o cancelamento de algumas rotas em que não havia sobreposição significativa de concorrência, o que, segundo ele, pode indicar divisão de mercado. “Isso não é conclusivo, mas há indício, sim, de prática de cartel. Isso não poderia ocorrer”, acrescentou.
Possível fusão em pauta
O acordo entre as duas companhias ganhou maior relevância após a Azul – que está em recuperação judicial nos Estados Unidos – confirmar, no fim de maio de 2024, que mantinha conversas com a Abra, holding controladora da Gol, para explorar “eventuais oportunidades”, incluindo a possibilidade de fusão. Em janeiro de 2025, um memorando de entendimentos não vinculante foi assinado sobre o tema.
Se concretizada, a união das empresas concentraria cerca de 60% do mercado doméstico de aviação, superando a participação de aproximadamente 40% da Latam, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
