A Associação Mineira de Hotéis de Lazer (Amihla), em conjunto com a ABIH-MG e mais de 60 entidades representativas, manifestou preocupação com os impactos do Projeto de Lei 3.788/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposta obriga a adoção de diárias de 24 horas em hotéis, pousadas e meios de hospedagem, medida que, segundo estudos do setor, poderia provocar a redução de até 45% das unidades habitacionais disponíveis, além de encarecer tarifas, afetar a competitividade do Estado e levar ao fechamento de pequenos e médios empreendimentos.
Atualmente, as diárias já contemplam um período de 24 horas, mas parte desse tempo é destinada à higienização e manutenção dos quartos. A obrigatoriedade prevista no projeto eliminaria essa margem, inviabilizando a operação de muitos estabelecimentos. De acordo com levantamento da Amihla, os impactos atingiriam diretamente a hotelaria mineira, mas também toda a cadeia do turismo, incluindo bares, restaurantes, fornecedores e organizadores de eventos.
O posicionamento contrário foi reforçado em reunião realizada no dia 8 de setembro, no Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, com a presença de representantes das secretarias estaduais de Comunicação Social, Desenvolvimento Econômico e Cultura e Turismo. Entidades como o Sindhorb, associações comerciais da Serra do Cipó e da Lapinha da Serra, CDL Lagoa Santa e empresários do setor participaram do encontro, demonstrando apoio à mobilização.
Segundo Alexandre Santos, presidente da Amihla, os reflexos seriam severos para a economia estadual. “Infelizmente, esse cenário pode levar muitos pequenos e médios hotéis ao fechamento, pois eles sofrerão com a impossibilidade de previsibilidade operacional e a dificuldade de gestão das unidades, e não conseguirão se manter financeiramente. O resultado será desemprego em larga escala, afetando milhares de trabalhadores, e o reflexo de menos hotéis em funcionamento é o desemprego e a redução do número de turistas em Minas Gerais”, alertou.
O dirigente acrescenta que o projeto ignora a dinâmica da hotelaria, já regulada pela Lei Geral do Turismo (11.771/2008), e que sua aprovação teria efeito contrário ao pretendido: encarecer serviços, reduzir a oferta e fragilizar a competitividade de Minas em comparação a outros estados.
Outro ponto sensível destacado pelas entidades é a necessidade de reestruturação completa dos sistemas operacionais caso o projeto avance, com adaptação de reservas, horários de limpeza e aumento da equipe de atendimento em tempo integral. A medida elevaria significativamente os custos, especialmente em cidades que não contam com transporte público noturno, dificultando ainda mais a operação.
Marcelo Alvarenga, proprietário do Hotel Fazenda Vale Amanhecer, em Igarapé, classificou a proposta como prejudicial. “Essa medida mudará completamente nossa operação, trazendo prejuízos irreparáveis. O aumento inevitável no valor das diárias vai afastar turistas, reduzir a competitividade do destino Minas Gerais e colocar em risco milhares de empregos.”
Já a diretora jurídica da Amihla, Fabiana Silveira, alertou para os impactos diretos ao consumidor. “A mudança penalizará os hóspedes com menor oferta de quartos, aumento nos preços e até redução das garantias sanitárias e de qualidade. É uma medida que prejudica toda a cadeia da hospitalidade, em vez de protegê-la,” reforçou.
Diante desse cenário, a Amihla, a ABIH-MG e demais entidades elaboraram uma carta conjunta que será entregue ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Leite, e distribuída aos 77 deputados estaduais, pedindo o arquivamento imediato do PL 3.788/2025.
