A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) participou, nesta terça-feira (30), de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir acessibilidade no transporte aéreo e aprimorar o atendimento a passageiros com necessidades especiais (Pnae). O encontro foi promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, presidida pelo deputado Duarte Júnior (PSB/MA).
Representando a Anac, o gerente de Regulação das Relações de Consumo, Yuri Cherman, destacou que o órgão tem trabalhado para tornar a aviação brasileira mais inclusiva e acessível.
“Eu quero destacar o compromisso da Agência de melhor regular o setor com relação à acessibilidade, e nós contamos com o apoio de toda a sociedade, principalmente dos representantes de entidades que lidam com pessoas com deficiência. Hoje, a gente está aqui justamente para ouvir, tomar nota de possíveis encaminhamentos e melhorar a nossa atuação como agência reguladora”, afirmou Cherman.
Durante a audiência, o representante da Anac apresentou as principais iniciativas em andamento e reforçou o diálogo constante com entidades civis e órgãos públicos. A agência tem priorizado ações estruturantes, combinando fiscalizações presenciais e remotas (por meio da plataforma consumidor.gov.br) com programas de capacitação voltados à inclusão e ao respeito à diversidade.
Capacitação e novas normas
Entre os projetos em curso, um dos destaques é o programa Asas Para Todos, que capacita profissionais de companhias aéreas e aeroportos em atendimento antidiscriminatório, antirracista e anticapacitista. A iniciativa busca garantir que passageiros com deficiência recebam assistência adequada em todas as etapas da viagem.
Outra frente de trabalho é a revisão dos formulários médicos Medif e Fremec, utilizados por viajantes com condições de saúde específicas. O objetivo é tornar o processo mais simples, rastreável e eficiente, agilizando o atendimento a quem precisa de suporte adicional ao viajar.
Cherman também detalhou o processo de revisão da norma que regulamenta o transporte de pessoas com deficiência, que passou por consulta pública. O texto atualizado deve reforçar princípios como autonomia, acessibilidade, não discriminação e segurança operacional, alinhando o Brasil a padrões internacionais de aviação inclusiva.
Participação interinstitucional
Além da Anac, participaram da audiência Júlia Lopes, diretora de Planejamento e Fomento do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor); Vitor Hugo do Amaral Ferreira, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon); e Luciana Trindade, presidente do Fórum de Inclusão.
A deputada Fernanda Pessoa (União/CE) também reforçou a importância de fortalecer a fiscalização e de criar mecanismos para garantir o cumprimento das normas de acessibilidade.
Com a discussão, o Congresso e os órgãos federais reforçam o compromisso conjunto de ampliar a inclusão no transporte aéreo brasileiro, promovendo políticas públicas que assegurem dignidade, autonomia e respeito às pessoas com deficiência.