A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o Projeto de Lei 2832/25, que torna obrigatória a presença de ao menos um comissário de bordo fluente em língua portuguesa em todos os voos comerciais de passageiros que decolem ou pousem no Brasil. A medida, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), ao projeto original de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A proposta inicial determinava que qualquer tripulante fosse apto a se comunicar em português, mas o relator decidiu restringir a obrigatoriedade especificamente aos comissários de bordo, por entender que esses profissionais são os principais responsáveis pela interação direta com os passageiros.
“É o comissário de bordo quem realiza a comunicação principal entre a tripulação e os viajantes, transmitindo saudações e informações diversas”, justificou Nogueira ao defender a alteração. Segundo ele, a medida tem como objetivo reforçar a segurança operacional e melhorar a comunicação entre passageiros e tripulação, especialmente em situações de emergência ou instruções de segurança a bordo.
Comunicação e segurança como prioridade
O projeto reflete uma preocupação crescente com a acessibilidade linguística no transporte aéreo, especialmente em rotas internacionais operadas por companhias estrangeiras. Atualmente, não há exigência legal para que a tripulação fale português, o que, segundo parlamentares, pode causar barreiras de comunicação em casos de emergência, atrasos, cancelamentos ou instruções de bordo.
Na justificativa do texto, os autores destacam que a presença de um comissário fluente em português “garante não apenas conforto, mas também segurança e clareza nas orientações aos passageiros brasileiros”. A proposta também se alinha a boas práticas já adotadas em outros países, que exigem conhecimento mínimo do idioma local em voos comerciais.
Próximos passos e tramitação
Com a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, a matéria segue para a CCJ, última etapa antes de ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, seguirá para análise do Senado Federal.
Se sancionada, a nova regra passará a integrar o Código Brasileiro de Aeronáutica, estabelecendo que toda aeronave comercial que opere voos com origem ou destino no Brasil deverá contar com ao menos um comissário capaz de se comunicar fluentemente em português.
A proposta, que ainda poderá sofrer ajustes durante a tramitação, é vista por representantes do setor como um passo relevante para garantir maior segurança, inclusão e eficiência nos serviços de bordo — especialmente em um momento de retomada da aviação internacional e aumento da circulação de turistas estrangeiros no país.