A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (21) o pedido de urgência para o projeto de lei que proíbe a cobrança por bagagens de mão em voos nacionais e internacionais com origem ou destino no Brasil. O texto, que trata especificamente de malas com peso entre 10 e 12 quilos, ganhou força após companhias aéreas anunciarem a inclusão desse tipo de bagagem entre os itens tarifados.
O tema, que mobiliza o Congresso Nacional e o setor aéreo há mais de oito anos, volta ao centro das discussões após novas mudanças implementadas pelas principais empresas. Em outubro de 2024, a Latam passou a cobrar por malas de mão em voos internacionais. Um ano depois, em outubro de 2025, foi a vez da Gol adotar a mesma política — decisão que desencadeou forte reação entre consumidores e parlamentares.
Entenda o histórico das regras
A cobrança de bagagens começou em 2017, quando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou as companhias a cobrarem pelo despacho de malas em voos domésticos e internacionais, sob a justificativa de que a medida resultaria em tarifas mais competitivas. À época, a bagagem de mão permaneceu gratuita.
Em 2022, o Congresso chegou a aprovar um projeto de lei que proibia a cobrança pelo despacho, mas o texto foi vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Desde então, a discussão permaneceu em suspenso — até as recentes mudanças das empresas reacenderem o debate.
No início de outubro de 2025, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou um novo projeto de lei que proíbe a cobrança pela bagagem de mão e garante que o transporte de pequenos volumes, até 12 quilos, seja considerado direito básico do passageiro.
Projeto deve ter tramitação acelerada
Diante da repercussão, o presidente da Câmara confirmou a inclusão do pedido de urgência na pauta, o que permitirá que o texto seja votado diretamente no plenário, sem precisar passar por comissões temáticas. A expectativa é que o requerimento seja aprovado com ampla maioria, devido ao forte apelo popular e ao consenso entre os partidos.
Deputados destacam que, por viajarem frequentemente, têm experiência direta com as mudanças de política tarifária das companhias aéreas. A percepção é de que a cobrança por bagagens, iniciada há quase uma década, não resultou em redução efetiva nos preços das passagens, argumento que tem sustentado a defesa da nova proposta.
“Os passageiros não perceberam nenhum benefício real desde a liberação das cobranças. O que vemos é uma ampliação dos custos para o consumidor e uma sensação de que o serviço está cada vez mais segmentado”, comentou um parlamentar da base aliada, sob reserva.
O que dizem as companhias aéreas
As empresas defendem que as tarifas segmentadas permitem mais liberdade de escolha e ajuste de preços conforme a demanda. No entanto, entidades de defesa do consumidor afirmam que a falta de transparência nas políticas de bagagem tem prejudicado o entendimento do público e encarecido o custo final das viagens.
Enquanto a votação não ocorre, o setor observa com atenção o resultado da pauta. Se aprovado, o projeto obrigará as companhias a reverem suas estruturas tarifárias, marcando um novo capítulo na regulação do transporte aéreo brasileiro — um tema que, desde 2017, ainda divide especialistas, parlamentares e passageiros.