A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 396/2025, que institui a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) para plataformas digitais de hospedagem, como o Airbnb. A decisão é considerada um passo importante pelo setor hoteleiro, que há anos reivindica igualdade tributária entre hotéis e pousadas e o mercado de locações por temporada. Até então, as plataformas operavam sem os mesmos encargos e com menor nível de fiscalização.
Para o presidente Wilson Spagnol, ABIH Bahia, a aprovação do projeto representa um marco de reconhecimento e justiça social. “A Lei Geral do Turismo é clara ao considerar as casas de aluguel por temporada como meios de hospedagem. Quem as comercializa atua como agência de viagem e, portanto, deve pagar impostos como qualquer outro prestador de serviço. É uma imposição da realidade”, pontuou.
Glicério Lemos, conselheiro da ABIH-BA e presidente da Salvador Destination, também comemorou a conquista. Ele defende a medida desde 2016, quando assumiu a presidência da entidade pela primeira vez. “O setor hoteleiro arca com mais de 40% de impostos e é fiscalizado por diversos órgãos. Já as plataformas digitais, que oferecem o mesmo serviço, atuavam sem essa carga tributária. É uma concorrência desleal que preocupa o setor, especialmente diante do crescimento das locações por temporada”, destacou.
Lemos acredita que a nova legislação representa um avanço em busca de equilíbrio competitivo, mas reforça que ainda há caminhos a serem trilhados. “Esperamos que o prefeito sancione o projeto, pois ele é um passo importante rumo à justiça tributária. No entanto, é preciso avançar: outros impostos também devem ser cobrados dessas plataformas, para que haja igualdade de condições e reconhecimento do papel do hoteleiro, que gera emprego, renda e promove Salvador em todo o país.”
