O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que autoriza crédito suplementar de R$ 2,15 bilhões no Orçamento de 2025 (PLN 12/25). Parte dos recursos será destinada ao Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e a fundos de desenvolvimento regionais voltados ao financiamento de projetos dos respectivos setores. A proposta segue agora para sanção presidencial.
A maior parcela do montante será direcionada ao Fundo de Desenvolvimento da Amazônia. O restante será distribuído entre os fundos do Nordeste, do Centro-Oeste e o Fungetur. Os valores serão provenientes do superávit financeiro de 2024.
Repasses para órgãos federais
Além desses repasses, o projeto prevê destinações para outros órgãos federais. A Presidência da República receberá recursos para a implantação de núcleos de articulação da participação social com educação popular nos estados e no Distrito Federal. O Ministério da Justiça e Segurança Pública aplicará parte dos valores em ações voltadas à promoção de direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O Ministério da Cultura utilizará a verba para o pagamento de contribuição voluntária à Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Já o Ministério do Esporte destinará sua parte ao pagamento de contribuições à Associação das Organizações Nacionais Antidopagem e à Agência Internacional Antidoping. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional será contemplado com recursos para projetos de esgotamento sanitário e para o fortalecimento de atividades produtivas.
Esses recursos adicionais serão remanejados de dotações já existentes nos respectivos ministérios.
Segurança do Distrito Federal
A proposta também autoriza o provimento de mais de dois mil cargos nas forças de segurança do Distrito Federal (DF), com financiamento proveniente do Fundo Constitucional do DF. O deputado Rafael Prudente (MDB-DF) informou que o reajuste salarial das forças será tratado em outro projeto. “O governo fez o compromisso de encaminhar até a próxima semana o projeto que trata do reajuste das nossas forças de segurança”, declara.
