A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou, nesta quarta-feira (23), a adequação das propostas para 7ª rodada de concessões de aeroportos. A ação está atrelada ao anúncio do Ministério da Infraestrutura (Minfra), por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), que decidiu leiloar o aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, separadamente.
Sendo assim, o processo que entrega terminais brasileiros à iniciativa privada, em sua 7ª edição, terá 15 equipamentos. A divisão será em três blocos:
Bloco Aviação Geral
Aeroportos
- Campo de Marte (São Paulo)
- Jacarepaguá (Rio de Janeiro)
A contribuição inicial mínima é de R$ 138,3 milhões. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 1,7 bilhão.
Bloco Norte II
Aeroportos
- Belém
- Macapá
A contribuição inicial mínima é de R$ 56,6 milhões. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 1,9 bilhão.
Bloco SP-MS-PA-MG
Aeroportos
- Congonhas (São Paulo)
- Campo Grande
- Corumbá (MS)
- Ponta Porã (MS)
- Santarém (PA)
- Marabá (PA)
- Parauapebas (PA)
- Altamira (PA)
- Uberlândia (MG)
- Uberaba (MG)
- Montes Claros (MG)
A contribuição inicial mínima é de R$ 255,2 milhões. O valor estimado para todo o contrato é de R$ 11,4 bilhões.
Vale lembrar que, recentemente, outro terminal carioca também sofreu uma reviravolta. Após a concessionária abandonar a operação, o aeroporto do Galeão também aguarda resoluções sobre uma nova privatização.
De acordo com Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura, a ideia é evitar a “canibalização” com o Santos Dumont.
Anac: regras
A 7ª rodada de concessão de aeroportos propõe regulação flexível, compatível e proporcional ao porte de cada aeroporto em relação a tarifas, investimentos e qualidade dos serviços. A exigência da Anac é emparelhar o nível de serviço à realidade de cada aeroporto, visando o serviço ao passageiro.
Além disso, é possível que o mesmo proponente arremate os três blocos. O requisito mínimo de habilitação técnica do operador aeroportuário será a comprovação de experiência de processamento em um dos últimos cinco anos. Os padrões para cada bloco são:
- Aviação Geral: 200 mil passageiros ou 17 mil movimentos de aeronaves
- Norte II: um milhão de passageiros
- SP-MS-PA-MG: cinco milhões de passageiros
