A Associação Brasileira de Agências de Viagens de São Paulo (Abav-SP | Aviesp) firmou parceria com a Câmara Nacional de Arbitragem dos Eventos e Turismo (CNA EvTur). A proposta é que, para os novos contratos de agências ou empresas associadas, seja substituída a cláusula que determina uma Comarca/Foro pela que estabelece a Câmara de Arbitragem. Além disso, para contratos existentes, será definido um aditivo assinado entre as partes.
“Em todos os contratos de prestação de serviços há uma cláusula em que se elege o Foro de determinada Comarca. Isto significa que, quando há controvérsias contratuais, uma das partes entra com um processo junto a uma instância jurídica que. A vantagem de uma Câmara de Arbitragem é que ela tem a mesma força de uma sentença transitada em julgado proferida pelo Judiciário com menor tempo, menor custo e por profissionais que conhecem com profundidade o setor de atuação”, explica Ibrahim Georges Tahtouh, presidente da CNA EvTur.
O presidente ainda ressaltou que a CNA EvTur está vinculada à Academia Brasileira de Eventos e Turismo, e que os árbitros escolhidos são empresários e executivos com larga experiência no mercado.
“Nós, da Abav-SP | Aviesp, estamos sempre buscando formas de descomplicar e beneficiar os associados. Essa parceria promove mais uma facilidade nas relações contratuais de agências com clientes e fornecedores. Outro ponto positivo é que os associados não terão custos para utilizar os termos e a manutenção”, afirma Fernando Santos, presidente da Abav-SP | Aviesp.
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