Desde o dia 03 de julho, cerca de 50 hoteleiros, entre eles as principais lideranças do setor no país, estão no Congresso Nacional, em Brasília, para apresentar aos parlamentares os impactos da atual reforma tributária no segmento. A comitiva, capitaneada pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Nacional e composta por presidentes e diretores das ABIH’s estaduais e do Distrito Federal, defende mudanças no sistema tributário no Brasil, mas alerta para a necessidade da criação de faixas diferenciadas de alíquotas para os diversos segmentos econômicos existentes no país.
Para Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional, assim como ocorre no setor cultural, o turismo precisa ter um enquadramento especial na reforma tributária e ser incluído na lista das atividades que têm a alíquota reduzida, já que a proposta de aumentar os impostos do setor de cerca de 8% para 25% afasta o Brasil de ser um destino competitivo, tanto no turismo interno quanto no internacional.
“Necessitamos buscar um modelo de atualização tributária em que aqueles setores que empregam mais, como o turismo e a hotelaria, possam ter abatimento de impostos e desoneração da folha de pagamento, gerando um ambiente de empregabilidade e incentivo aos investimentos. Outro ponto relevante é que grandes volumes de transações acontecem atualmente no ambiente digital e exigem fórmulas de tributação mais eficazes, ágeis e simplificadas”, afirma Manoel Linhares.
“Essa mobilização tem o objetivo de mostrar o impacto que a aplicação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 45/2019 e 110/2019 com a cobrança de alíquota única de 25%, implicaria em um reajuste médio de 180% da carga tributária sobre o setor de serviços, no qual a hotelaria está incluída, o que trará certamente efeitos perversos sobre a alocação de recursos, investimentos e a geração de empregos”, continua Linhares. “É importante ressaltar que os impostos sobre o consumo no Brasil já respondem pela maior parte da arrecadação federal”, completa o presidente da entidade
Entre os principais pontos destacados pela ABIH Nacional e demais entidades representativas do turismo nacional em relação à reforma tributária, estão o respeito e preservação dos princípios e existência do Simples Nacional, com direito à utilização de créditos tributários por seus adquirentes; A necessidade da existência de pluralidade de alíquotas, com a manutenção da carga tributária setorial e não apenas global; A redução da tributação sobre a folha de pagamentos, por exemplo, via creditamento tributário dessas despesas e a simplificação efetiva das obrigações tributárias, inclusive no período de transição.
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