Nesta terça-feira (26), o deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP) apresentou seu parecer favorável à proposta que isenta os valores recebidos por meio da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) do imposto de renda. Esta iniciativa visa beneficiar ainda mais os trabalhadores brasileiros, alinhando-se à sua constante defesa em prol dos direitos trabalhistas.
O Projeto de Lei, originado no Senado Federal e de autoria do senador Alvaro Dias, propõe alterações na Lei nº 10.101, de 2000, com o objetivo de conceder à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.
A proposta foi distribuída para análise em diferentes comissões da Câmara, incluindo a Comissão de Trabalho, onde o deputado Motta atua como relator. Se aprovada, a legislação promoverá um aumento real nos ganhos dos trabalhadores, assegurando que a participação nos lucros ou resultados, independente da remuneração, seja isenta de tributação de imposto de renda.
O deputado também enfatizou a importância da medida, destacando que a participação nos lucros e resultados, como um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, é consagrada na Constituição Federal de 1988, no artigo 7º, inciso XI. Além disso, afirmou que o projeto visa conferir a maior efetividade possível a esse direito, proporcionando benefícios significativos aos trabalhadores.
A proposta agora aguarda a pauta na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a matéria seja apreciada em breve, marcando mais um passo em direção à valorização dos trabalhadores e ao fortalecimento dos direitos trabalhistas no Brasil.
