A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou, nesta terça-feira (24), o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass, após constatar falhas graves e recorrentes nos procedimentos de manutenção da companhia. A decisão, definitiva e sem possibilidade de recurso, também incluiu multa de R$ 570,4 mil.
A medida é consequência de um processo iniciado após o acidente ocorrido em Vinhedo (SP), em agosto de 2024, e da suspensão cautelar das operações em março de 2025. Durante esse período, a Anac realizou uma operação assistida e identificou que a Voepass descumpriu inspeções obrigatórias em aeronaves, mesmo após alertas prévios.
“A companhia perdeu a capacidade de identificar e corrigir falhas internamente. O sistema de supervisão estava degradado, o que compromete a segurança operacional”, afirmou a Anac, em nota oficial.
Os itens de manutenção em questão exigem inspeção dupla, ou seja, a revisão por um segundo técnico qualificado que não tenha participado da tarefa original. Esse procedimento garante redundância de segurança — e, segundo a Anac, não foi adequadamente cumprido em várias aeronaves da frota.
Embora a empresa tenha feito correções iniciais após as primeiras notificações, as falhas se repetiram em diferentes ocasiões, evidenciando a perda de confiabilidade dos controles internos. Isso levou a Anac a concluir pela inviabilidade de manter a certificação operacional da companhia.
“A estrutura da empresa deixou de oferecer garantias mínimas de que falhas seriam tratadas antes de comprometer a segurança dos voos”, acrescenta a agência.
A cassação do COA reforça o papel da Anac como reguladora e fiscalizadora da aviação civil no Brasil. O certificado representa o compromisso da empresa com padrões de segurança. Sem ele, a Voepass está legalmente impedida de operar voos regulares.
Desde a suspensão em março, a companhia já havia deixado de operar comercialmente. Com a cassação formalizada, o grupo Voepass terá de refazer todo o processo de certificação caso deseje retornar ao mercado.
