MTur reduz IRRF de agências para 6% a partir de 2023

O Ministério do Turismo (MTur) anunciou a redução do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para 6% a partir de 1o de janeiro de 2023. A Medida Provisória (MP) será publicada amanhã (22) no Diário Oficial da União.

Pela MP do MTur, o imposto será reduzido dos atuais 25 a 33% para 6% em 2023 e terá reajuste gradativo de 1% até 2027. O pleito de redução havia sido negado em janeiro deste ano pelo Governo Federal.

A redução do IRRF era um dos principais principais pleitos do trade brasileiro desde que a MP do então presidente Michel Temer, perdeu a validade e o imposto praticado voltou a ser de 25% para as empresas do setor turístico em 2019.

Estima-se que com o imposto vigente há redução de cerca de 358,3 mil vagas no mercado de trabalho, assim como a perda de R$ 3,4 bilhões a título de salários.

“É uma medida que há muito estávamos trabalhando junto do Ministério da Economia e que sinaliza o quanto o Governo Federal está comprometido com o desenvolvimento do mercado de viagens no Brasil”, disse Carlos Brito, Ministro do Turismo.

Na linha de frente dos pleitos pela redução do IRRF estavam a Abav Nacional, a Clia Brasil e a Braztoa, sempre representados pelos respectivos presidentes Magda Nassar, Marco Ferraz e Roberto Nedelciu, que celebraram a notícia.

“Trabalhamos nisso por três para termos essa correção histórica, sendo este um imposto que tirava a capacidade de muitas empresas do turismo de sobreviverem”, disse Magda Nassar.

“Buscávamos zerar completamente o imposto, mas equiparar a alíquota do IRRF com o IOF do cartão de crédito já foi uma grande conquista e, no futuro, abre discussão para uma nova redução com o ingresso do Brasil na OCDE que deve reduzir o IOF”, afirmou Marco Ferraz.

“Estarmos equiparando os preços torna nossa indústria mais competitiva frente a quem comercializa pelos cartões de créditos o que é fundamental, viabilizando novos negócios”, apontou Roberto Nedelciu.