Na última terça-feira (14), a Secretaria-Geral da Presidencia anunciou o veto do presidente Jair Bolsonaro, referente a volta do despacho gratuito de bagagem. O veto será analisado pelo Congresso, que terá 30 dias para decidir sobre o assunto.
A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória no final do mês de maio, porém a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aérea), Alta (Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo), Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo) e Jucairb (Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais do Brasil) chegaram a solicitar a negação da medida ao Governo Federal e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A justificativa de Bolsonaro para o veto é de que, em caso de aprovação, o despacho gratuito da bagagem causaria o efeito contrário ao esperado. Isso aumentaria os custos dos serviços aéreos. Quanto mais bagagens, maior o peso da aeronave e o consumo de combustível.
Desde 2017, quando foi liberada a cobrança pelo despacho das bagagens no país, as cias aéreas já faturaram cerca de R$ 3 bilhões com o serviço, sendo “interrompido” somente durante a pandemia, quando houve redução nas atividades aéreas.
Em outra oportunidade, Jair Bolsonaro também fala no impacto da medida em relação a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), já que nenhum dos países membros do grupo adotam a gratuidade do despacho, podendo causar, assim, uma “intervenção” na aviação mundial.
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