A Receita Federal comunicou à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, na última quarta-feira (12), que o teto de benefícios fiscais da Lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), fixado em R$ 15 bilhões, deve ser alcançado ainda em março. Com isso, os incentivos concedidos ao setor devem ser extintos já em abril, conforme prevê a legislação.
Criado em 2022 para mitigar os impactos da pandemia de covid-19 no setor de eventos, o Perse passou por reformulações em 2024, estabelecendo sua vigência até dezembro de 2026. No entanto, a imposição de um limite financeiro acelerou o fim do programa.
Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, explicou que os cálculos foram realizados com três metodologias diferentes, utilizando os dados declarados pelos próprios contribuintes.
“Nós já presumimos que íamos ter aumento, porque vimos durante o ano passado o aquecimento da economia refletido em uma série de indicadores: de massa salarial, do próprio PIB, da gestão do PIB. Isso continua neste início do ano. Isso é demonstrado pelo valor de dezembro, em que quase R$ 4 bilhões foram usufruídos a título de Perse”, afirmou Barreirinhas.
Apesar da confirmação da extinção do programa, representantes do setor de eventos ressaltam que os incentivos foram fundamentais para a recuperação do segmento. Doreni Isaías Caramori Júnior, presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, citou dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) para reforçar os impactos positivos da política.
“Doze RAIS consecutivas apontam o setor de eventos como o maior gerador de novas vagas de emprego, estando hoje 60% acima dos níveis pré-pandemia”, destacou Caramori Júnior.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) questionou os critérios utilizados pela Receita para apuração dos benefícios e sugeriu que o cálculo poderia ter sido feito de maneira diferente. Segundo ele, as empresas só foram habilitadas para o novo Perse entre junho e agosto de 2023, o que, em sua visão, deveria impactar a contabilidade dos valores atingidos.
“Então, peço essa sensibilidade política para o programa não acabar da noite para o dia, sem a gente ter uma transição”, argumentou Carreras.
