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Confaz aprova polí­tica “Tax Free” no Brasil

A Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro (Setur-RJ) anunciou nesta quinta-feira (29) a aprovação da instituição da política fiscal de Tax Free, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A proposta que confere isenção de impostos em modelo cashback para visitantes estrangeiros no Brasil foi celebrada por Gustavo Tutuca, secretário da pasta, durante coletiva de imprensa na 50ª Abav Expo – feira de turismo que acontece entre os dias 27 e 29 de setembro, no Riocentro, na capital fluminense. 

“A proposta, que estivemos trabalhando a muito tempo com apoio do governo do estado, é mais um fator de competitividade para o Turismo do Rio de Janeiro. A determinação do Confaz autoriza os estados interessados a aderir ao convênio”, conta Tutuca. “Hoje, já temos outras três unidades federativas inclusas: Minas Gerais, Ceará e Rio Grande do Norte”, revela o secretário.

A partir de agora os demais estados devem realizar seus respectivos estudos de impacto na economia fiscal e enviar os resultados para a Assembleia Legislativa para definirem suas políticas próprias de Tax Free. Depois de aprovado, os governos estaduais farão licitação para as empresas que têm interesse em operar nesse sistema fiscal. “Como já estamos avançados neste trabalho, tentaremos incluir na Lei Orçamentária do ano que vem e dar mais um passo nesse processo”, adianta Tutuca.

O secretário reforça ainda que a política de tax free já foi instituída em mais de 80 países, incluindo os Estados Unidos, nações da União Europeia, além de países vizinhos, como a Argentina. ”Tenho certeza que essa medida permitirá ao nosso estado atrair ainda mais turistas internacionais”, afirma Tutuca, que aproveitou para agradecer o apoio e a presença de todas as autoridades presentes, incluindo Luiz Strauss, presidente do Conselho Curador do Rio CVB, Sérgio Almeida, presidente da TurisRio, Nilo Sérgio Felix, subsecretário de Turismo do estado do Rio de Janeiro, e Otávio Leite, consultor da presidência da Fecomércio RJ.

Levantamento realizado pela Fecomércio RJ revela que 73% dos turistas estrangeiros acham que o “tax free” deve ser adotado no Brasil. Segundo Tutuca, o incentivo impactaria diretamente nos gastos médios de visitantes estrangeiros do estado carioca, que hoje se encontra na casa dos US$ 542. Com a implementação da política fiscal, o número chegaria a US$ 665, injetando em torno de R$ 1 bilhão na economia do estado do Rio de Janeiro.

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