Durante essa semana, a ALAGEV (Associação Latino Americana de Gestão de Eventos e Viagens Corporativas), junto a 50 líderes de entidades e associações, esteve presente na reunião organizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília. O objetivo foi sensibilizar os parlamentares sobre os impactos negativos que a revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) terá em diversos segmentos.

“Estamos preocupados com as recentes decisões de revogação desse programa. Porque o PERSE desempenha um papel necessário na redução dos impactos da pandemia da Covid-19 na economia do país”

Luana Nogueira, diretora executiva da Alagev

A ALAGEV busca visibilidade e voz para seus associados e mantenedores. A entidade representa uma mesa de discussão valiosa e se une a outras organizações na luta pela manutenção do PERSE como uma medida essencial para o desenvolvimento do setor de viagens e eventos.

Luana Nogueira, destacou ainda a importância do PERSE para o setor de eventos e viagens, ressaltando que a medida provisória proposta pelo Governo Federal, que prevê o corte das isenções fiscais concedidas pelo programa, impactará diretamente os profissionais do setor.

“A transversalidade do Turismo precisa ser difundida e fomentada dentro das pautas políticas. Entender que ele movimenta além das bordas limítrofes da prestação de serviços individualizada, que é fundamental para a causa! Não é somente aéreo, hotel, mobilidade, eventos e A&B. Se o Turismo perde, toda a indústria perde. E a economia também!”, afima Nogueira.

Outro ponto levantado pela ALAGEV é o desafio de atrair e manter mão de obra qualificada, especialmente após as mudanças trazidas pela pandemia do Coronavírus, diversas pessoas trocaram de área de atuação, deixando as operações no setor escassas. Com a retomada das atividades as empresas estão treinando e preparando novos colaboradores para suprir essa demanda.

Perse e MP

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), estabelecido pela Lei nº 14.148/2021 e em vigor desde 18 de março de 2022, foi criado com o objetivo fundamental de mitigar os impactos financeiros enfrentados pelo setor de eventos e turismo devido às restrições impostas pela pandemia de Covid-19. Sua missão é viabilizar a manutenção das receitas, promover a geração de empregos e preservar a renda dos profissionais desses setores, contribuindo para a recuperação econômica dessas atividades. Com extensão do programa em vigor até 2027.

Em fase do fim da pandemia, além da alegação que o programa não ofereceu vantagens significativas a economia, o governo apresentou a Medida Provisória 1.202/2023 para o encerramento gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Conforme as disposições, a partir de abril de 2024, será encerrada a desoneração, que compreende a isenção ou redução de impostos sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).