Durante audiência pública realizada na última terça-feira (3) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Felipe Tavares, economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), manifestou preocupações sobre os efeitos da reforma tributária nos setores de comércio e turismo. A pauta principal foi o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que propõe mudanças profundas na estrutura tributária do país.
Tavares destacou que a elevação das alíquotas dos novos tributos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), poderá elevar a carga tributária total a 27,97%. Esse percentual colocaria o Brasil com a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, ultrapassando a Hungria. “A carga tributária mais elevada trará um impacto severo sobre os empregadores com grandes folhas de pagamento, resultando potencialmente em desemprego e informalidade”, alertou Tavares.
A CNC apoia a simplificação tributária promovida pela reforma, mas enfatiza que a diminuição efetiva da carga ainda não foi alcançada. O setor terciário, que contribui com mais de dois terços do PIB nacional, será fortemente impactado caso o texto atual da reforma não passe por ajustes.
Um estudo da CNC revelou que o varejo poderá sofrer um aumento de tributação em torno de 18%, enquanto o setor de serviços poderá enfrentar elevações de até 230%. Segundo Tavares, essa alta não apenas comprometerá a sustentabilidade dos negócios, mas também terá reflexos negativos em toda a cadeia de valor associada a esses setores. Ele ainda alertou sobre a necessidade de maior flexibilidade e previsibilidade no sistema de crédito para o IVA, afirmando que a falta dessas garantias poderá comprometer a eficácia do tributo no Brasil.
Impacto no Turismo
Outro ponto destacado por Tavares foi o impacto da reforma no setor de turismo, especialmente em segmentos como bares, restaurantes e hotéis, que enfrentam forte concorrência internacional. Ele ressaltou que o aumento de custos no Brasil pode fazer com que turistas escolham outros destinos, representando uma perda significativa para o país, que tem grande potencial turístico. “Reavaliar as alíquotas para o turismo é fundamental para manter o setor competitivo”, afirmou o economista.
Tavares também criticou as limitações impostas pela política de tax free prevista no PLP 68, que restringe a isenção de impostos para turistas a US$ 1.000. Segundo ele, essa medida deve ser revista, pois impacta diretamente o setor turístico, com efeitos sobre o emprego e a renda no país.
