O Governo Federal oficializou novas diretrizes para o transporte aéreo de animais de estimação no Brasil, exigindo que companhias aéreas adotem práticas de segurança, transparência e rastreabilidade para o bem-estar dos pets. O Plano de Melhoria do Transporte Aéreo de Animais, batizado de Pata, foi lançado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em uma cerimônia com líderes do setor de aviação e representantes de ONGs de proteção animal.
“As boas práticas definidas na portaria precisam ser adotadas em até 30 dias, quando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciará a fiscalização das empresas”, destacou o ministro.
A implementação do Pata é resposta direta à pressão pública e às críticas envolvendo o transporte aéreo de animais, que ganharam força após a morte de um cachorro em voo da Gol, em abril deste ano. O plano promete melhorias significativas, incluindo a possibilidade de monitorar a localização dos animais em tempo real e a disponibilidade de serviços veterinários em caso de emergências, duas demandas antigas dos tutores e ativistas.
Entre os pilares do Pata, a palavra-chave é “segurança no transporte aéreo de animais”. O programa exige que as empresas assinem um código de conduta para aderir ao padrão internacional LAR (Live Animal Regulations) da Iata, organização que regula o transporte seguro de animais ao redor do mundo. Outro destaque do plano é a exigência de que companhias aéreas mantenham relatórios públicos e trimestrais sobre a quantidade de animais transportados, qualquer incidente ocorrido e as medidas corretivas adotadas.
“Isso vai dialogar com, cada vez mais, a gente ter responsabilização da companhia aérea. E quando digo isso é no sentido das companhias aéreas poderem qualificar, cada vez mais, seus profissionais,” comentou Costa Filho.
O treinamento adequado das equipes de solo e bordo que lidam diretamente com o transporte dos pets em compartimentos inferiores das aeronaves também foi incorporado ao Pata. Com isso, a expectativa é que o manejo dos animais atenda às melhores práticas internacionais, de acordo com a regulamentação proposta. O programa também destaca que animais de apoio emocional serão tratados como pets convencionais, e não como cães de serviço, seguindo a legislação brasileira.
Além disso, as orientações quanto ao uso de caixas de transporte padronizadas e outros cuidados cabem aos tutores, que devem garantir a segurança e conforto dos pets para a viagem. Para apoiar os tutores no preparo de seus animais para o transporte aéreo, o governo desenvolverá um Guia de Boas Práticas, com instruções sobre o tipo de caixa de transporte adequado, os procedimentos de embarque e outros detalhes sobre a jornada do animal.
O Pata exige que as empresas mantenham canais de comunicação acessíveis para auxiliar os clientes e também pede que tutores estejam cientes dos procedimentos para evitar problemas de saúde dos pets durante o transporte, como desidratação e estresse.
