A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais recebeu, nesta quarta-feira (13), o número necessário de assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados. O tema ganhou destaque nas redes sociais nos últimos dias e tem dois objetivos principais: acabar com as escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso, chamada de 6×1; e alterar a escala de trabalho para um modelo em que o trabalhador teria três dias de folga, incluindo o fim de semana.
Buscando entender como o novo formato de trabalho impactaria o setor de turismo e viagens, assim como o de serviços, o Brasilturis Jornal conversou com Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA). Vale pontuar que a FBHA se manifestou contrária à PEC apresentada pela deputada federal Érika Hilton (PSOL/SP) e defende que a redução da carga horária já é permitida pela Constituição de 1988, por meio da negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores, e que mudanças dessa natureza devem ser discutidas no âmbito das negociações – e não impostas por lei.
“A proposta da deputada Érica Hilton é, em nossa visão, superficial e não considera todas as questões envolvidas. Na realidade, essa proposta trará desemprego e impactará seriamente setores como hotelaria, restaurantes e outros serviços. Além disso, não contribui para agregar valor, aumentar a produtividade ou tampouco elevar salários. Por isso, nós, da FBHA, somos totalmente contrários a essa proposta, pois consideramos que se trata de um movimento político pontual e sem respaldo técnico adequado”, explica o presidente.
Sampaio destaca ainda que essa redução abrupta, associada à limitação dos dias de trabalho, impactaria negativamente a competitividade das empresas, principalmente as micro e pequenas, que teriam dificuldades em arcar com o aumento dos custos decorrentes dessa mudança. A entidade salienta que, sem a redução proporcional dos salários, a medida geraria um aumento significativo nos custos da folha de pagamento, o que poderia levar a uma maior pressão sobre as empresas, dificultando sua sobrevivência no mercado.
“O ponto central é que mudanças desse tipo devem ser discutidas com seriedade e dentro das convenções coletivas salariais. Não cabe ao Congresso fazer alterações que interfiram nessas práticas sem ouvir as partes envolvidas”, frisa Sampaio.
Para o presidente, o argumento de que a medida poderia gerar mais empregos não é sustentável. Segundo ele, o que gera empregos é o crescimento econômico, o desenvolvimento do setor e a qualificação profissional. Além disso, Sampaio observa que a carga horária máxima de 44 horas semanais no Brasil está dentro da média mundial, com países como Alemanha, Argentina, Chile, Dinamarca, Holanda, México e Inglaterra adotando jornadas de 48 horas semanais. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontou que 22% dos trabalhadores globais atuam em jornadas superiores a 48 horas, e no Brasil, o índice é de 18,3%, com maior incidência no comércio e nos serviços.
Vale pontuar que a FBHA reconhece a importância de iniciativas que busquem melhorar o bem-estar dos trabalhadores e adaptar o mercado de trabalho às novas demandas sociais. No entanto, a entidade enfatiza que a redução da jornada sem a devida compensação salarial pode sobrecarregar ainda mais as empresas, especialmente aquelas do setor produtivo, que já enfrentam altos custos com obrigações fiscais e trabalhistas.
Em resumo, a FBHA acredita que mudanças na jornada de trabalho recomendadas pela PEC devem ser negociadas de maneira equilibrada e ajustadas conforme as realidades econômicas e os desafios enfrentados pelas empresas, sem imposições rígidas que possam prejudicar o setor econômico como um todo.
“Não acreditamos que essa proposta terá força para avançar no Congresso Nacional, mas, caso avance, estamos preparados para tomar medidas legais e, se necessário, levar a questão ao Supremo Tribunal Federal”, conclui.
