A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) anunciaram acordos com as companhias aéreas Gol e Azul para reduzir significativamente suas dívidas tributárias com a União. Juntas, as empresas, que acumulavam passivos fiscais de R$ 7,8 bilhões, passarão a pagar cerca de R$ 2 bilhões, em um processo que promete aliviar suas finanças e fomentar a economia nacional.
A Gol, que enfrentava uma dívida de aproximadamente R$ 5 bilhões, terá seu saldo reduzido para R$ 880 milhões, a serem pagos em até 120 parcelas corrigidas pela taxa Selic acrescida de 1 ponto percentual. A empresa também converterá R$ 49 milhões em depósitos judiciais em pagamentos definitivos.
A Azul, que devia R$ 2,8 bilhões, pagará R$ 1,1 bilhão no mesmo período de parcelamento. A companhia depositará imediatamente R$ 36 milhões como parte do acordo.
Segundo a PGFN, os descontos foram determinados com base na capacidade de pagamento das empresas, no perfil das dívidas e nas garantias apresentadas. Os ajustes finais deverão ser operacionalizados em até 30 dias, marcando o início dos pagamentos.
Impactos e contexto
Os acordos fazem parte de um esforço maior do governo para recuperar créditos tributários considerados de difícil recuperação. Em 2024, a PGFN conseguiu arrecadar R$ 30 bilhões com transações desse tipo, incluindo uma realizada recentemente com a falida Varig, que resultará no pagamento de R$ 575 milhões.
João Grognet, procurador-geral de Dívida Ativa e FGTS, destaca a relevância do setor aéreo para a economia brasileira. “Boa parte do turismo nacional depende de voos domésticos. Esses acordos permitem que mais empregos, renda e crescimento sejam gerados para o país”, afirma.
O governo também tem investido em medidas para apoiar as companhias aéreas. Em setembro, uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva permitiu o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para oferecer crédito ao setor, com estimativas de até R$ 5 bilhões em apoio financeiro.
Reestruturação
A Gol, que está em processo de recuperação judicial nos Estados Unidos sob o mecanismo “Chapter 11″ do Código de Falência dos Estados Unidos, desde janeiro de 2024, não verá impacto no seu endividamento líquido financeiro, atualmente em R$ 27,6 bilhões. A empresa espera concluir sua reestruturação até o primeiro semestre de 2025, reduzindo até US$ 2,55 bilhões em dívidas por meio da conversão de créditos em ações e novos títulos reestruturados.
A Azul, por sua vez, evitou recorrer a processos judiciais, mas renegociou com credores em 2023 e 2024, convertendo parte de suas dívidas em ações. Segundo comunicado, “os efeitos do novo acordo serão refletidos nas próximas demonstrações financeiras” e que “o valor total dos débitos renegociados no acordo é de cerca de R$ 2,9 bilhões”, que será deduzido em mais de R$ 1,8 bilhão, chegando ao R$ 1,1 bilhão anunciado pelo governo.
Importante dizer que a Latam foi a primeira a recorrer a um processo de Chapter 11, em maio de 2020. Após sua conclusão em 2022, a companhia aérea voltou a crescer e retornou à Bolsa de Nova York em julho de 2024.
Renúncia fiscal e próximos passos
Além dos acordos tributários, o setor aéreo também se beneficia de políticas de renúncia fiscal. A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que a Latam, por exemplo, deixou de pagar R$ 2,6 bilhões em impostos em 2024. A Azul e a Gol foram beneficiadas em R$ 774 milhões e R$ 113 milhões, respectivamente.
Esses incentivos para a Gol e a Azul são justificáveis, segundo especialistas, pela contribuição estratégica do setor para o turismo e o crescimento econômico. No entanto, também levantam questionamentos sobre o impacto da redução de arrecadação para o governo.
Enquanto buscam estabilidade financeira, ambas as companhias aéreas continuarão sendo monitoradas pelo mercado e pelos órgãos governamentais. Vale dizer que o anúncio também impulsionou os valores dos papéis de ambas as companhias aéreas.
