A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de São Paulo (ABIH-SP) veio a público esclarecer a recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre a insalubridade na limpeza de banheiros e na coleta de lixo em locais de grande circulação. O julgamento busca uniformizar a jurisprudência para a concessão do adicional aos trabalhadores dessas áreas e tem impacto direto no setor hoteleiro.
De acordo com a Norma Regulamentadora NR-15, a insalubridade se aplica quando há exposição contínua a agentes biológicos em instalações sanitárias de grande circulação, como hotéis, shoppings e aeroportos. Já a limpeza de banheiros em residências e escritórios não se enquadra nesse critério, conforme reforçado pelo TST.
Marcos Vilas Boas, presidente da ABIH-SP, destaca que a decisão traz segurança jurídica para o setor hoteleiro, ressaltando que os hotéis já adotam protocolos sanitários rigorosos para banheiros e outros espaços. “Os hotéis sempre primaram pela adoção de rigorosos protocolos sanitários, assegurando condições adequadas de trabalho aos colaboradores, sem que isso se confunda com a caracterização de insalubridade em qualquer ambiente de limpeza”, afirma.
Outro ponto da discussão envolve a tentativa de equiparar camareiras a profissionais da saúde. Enquanto enfermeiros e técnicos hospitalares lidam diretamente com agentes biológicos de alto risco, camareiras realizam a limpeza de quartos e áreas comuns, sem contato frequente com fluidos contaminantes. Além disso, os hotéis adotam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como luvas e máscaras, o que reduz a exposição a riscos ocupacionais.
A ABIH-SP também alerta para o impacto econômico da medida. Caso o adicional de insalubridade seja concedido, os custos trabalhistas aumentariam significativamente, podendo afetar a sustentabilidade do setor hoteleiro e comprometer a geração de empregos.
