A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está conduzindo um amplo debate sobre a revisão das normas de acessibilidade no transporte aéreo. No último dia 13 de março, uma audiência pública realizada em Brasília (DF) reuniu mais de mil espectadores no YouTube e contou com 32 contribuições presenciais e remotas. A iniciativa integra a Consulta Pública nº 02/2025, que segue aberta até o dia 27 de março, permitindo que qualquer interessado envie sugestões pelo site Participa + Brasil.
A proposta de atualização da Resolução nº 280/2013 visa garantir maior independência e segurança aos passageiros com necessidade de assistência especial (Pnae). Entre os princípios norteadores das novas diretrizes estão autonomia, acessibilidade, não discriminação e segurança operacional. O objetivo é minimizar barreiras e fortalecer medidas que promovam a equidade no acesso ao transporte aéreo.
Principais avanços da proposta
- Ampliação do conceito de Pnae: a nova definição incluirá qualquer passageiro que, por condição específica, necessite de assistência especial.
- Autonomia na escolha de acompanhante: o viajante poderá decidir se precisa de assistência, salvo em casos que comprometam a segurança da operação.
- Passagem gratuita para acompanhantes: em casos de limitações severas, a passagem do acompanhante será isenta de custos (exceto tarifa de embarque).
- Assento extra sem custo: garantia de acomodação adequada ao passageiro em situações específicas.
- Transporte gratuito de equipamentos: até três ajudas técnicas, como cadeiras de rodas e muletas, poderão ser transportadas sem cobrança adicional.
- Facilidade no processo de notificação: padronização de formulários e simplificação na comunicação das necessidades do passageiro à companhia aérea.
A elaboração das novas diretrizes contou com a colaboração de órgãos como o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). Agora, a Anac convida a sociedade a contribuir com críticas e sugestões, visando aprimorar as normas e garantir um transporte aéreo mais acessível e inclusivo.
