Desde 2014, a Voepass, empresa do setor aéreo, acumula um total de R$ 4,4 milhões em multas aplicadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No entanto, a companhia quitou apenas uma pequena parte desse valor, equivalente a R$ 123 mil, o que representa 2,8% do total. Ao longo dos anos, a Anac aplicou 255 sanções à empresa, todas sem possibilidade de recurso, e a última delas ocorreu apenas quatro dias antes de a companhia ser suspensa por não cumprir com requisitos de segurança operacional. As informações são do Portal G1.
A suspensão das operações da Voepass foi decretada pela Anac no último dia 11 de março, após uma série de irregularidades não solucionadas. A multa mais recente aplicada, no valor de R$ 4 mil, se referiu à ausência de um “sistema de manuais para uso e orientação de pessoal de solo e de voo na condução de suas atividades”. Essa penalidade foi apenas uma das muitas que marcaram o histórico da empresa nos últimos anos, resultando em diversas falhas operacionais que colocaram em risco a segurança dos voos.
Em 2024, especificamente entre o acidente fatal de um avião da Voepass, em Vinhedo (SP), que resultou na morte de 62 pessoas, e a suspensão das atividades, a Anac aplicou nove multas contra a empresa, totalizando R$ 139 mil. No entanto, nenhuma dessas multas foi paga até o momento. A fiscalização sobre a empresa foi intensificada após o acidente, e a agência reguladora observou que a Voepass não conseguiu resolver várias irregularidades que haviam sido identificadas, além de não atender a exigências como a redução da malha aérea e o aumento do tempo de manutenção das aeronaves.
No comparativo com outras grandes companhias aéreas que operam no Brasil, a Voepass se destaca pela baixa taxa de quitação das multas, enquanto as demais empresas do setor apresentaram uma taxa de 82,31%. As multas aplicadas à Voepass foram registradas sob três CNPJs diferentes relacionados a José Luiz Felício Filho, cofundador e presidente da companhia. Dois desses CNPJs ainda estão registrados sob a razão social Passaredo, antigo nome da empresa.
Entre as penalidades aplicadas, destacam-se multas por falhas técnicas, como a operação de aeronaves com instrumentos inoperantes e a realização de voos sem as condições meteorológicas mínimas. Além disso, a empresa foi multada por não manter registros adequados sobre os problemas encontrados nas aeronaves e por falhar em manter os sistemas de segurança exigidos pela Anac.
A Anac, por meio de seu diretor-presidente substituto, Roberto Honorato, destacou a importância da segurança como prioridade máxima. Ele afirmou que a atuação da agência em relação à Voepass foi necessária, considerando que a “segurança é inegociável”. Para que a empresa retome suas operações, será necessário que a Voepass esclareça a situação de suas aeronaves e justifique os descumprimentos das normas, principalmente no que diz respeito à segurança e à operação das aeronaves.
A Anac ressaltou que a empresa deve regularizar suas pendências e demonstrar conformidade com as exigências operacionais para que seja autorizada a retomar as suas atividades. A suspensão das operações da Voepass é um reflexo da seriedade com que a agência regula o setor aéreo e prioriza a segurança no transporte aéreo nacional.
