A recuperação de valores da dívida ativa da União cresceu 20% em 2024, alcançando R$ 61,3 bilhões no ano. O montante foi impulsionado principalmente por acordos de transação tributária, com destaque para as companhias aéreas Gol e Azul e para a massa falida da Varig, que juntas quitaram quase R$ 9 bilhões em débitos com a União e o FGTS.
Os dados foram divulgados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que também informou ter evitado perdas de R$ 727 bilhões em ações judiciais e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Para este ano, a expectativa da PGFN é ampliar ainda mais a recuperação da dívida ativa, com previsão de arrecadar R$ 90 bilhões – um aumento de 20% nas transações tributárias, além de R$ 30 bilhões provenientes do Programa de Transação Integral (PTI).
Atualmente, o estoque da dívida ativa da União soma R$ 3 trilhões, dos quais 72% estão concentrados em 27 mil grandes devedores, incluindo empresas falidas. Deste total, 44% são considerados irrecuperáveis.
“A transação tributária é uma política pública que visa à regularização da dívida de forma justa e adequada à situação econômico-financeira do devedor, contribuindo para que ele atinja a conformidade tributária”, afirma Anelize Ruas de Almeida, procuradora-geral da Fazenda.
Acordos no setor aéreo e educacional
Entre os principais acordos fechados pela PGFN em 2024, destacam-se a Gol e Azul, com a regularização de dívidas previdenciárias e fiscais no valor total de R$ 7,5 bilhões; e a Varig (massa falida), através da quitação de R$ 170 milhões em créditos tributários e R$ 800 milhões referentes ao FGTS, beneficiando mais de 15 mil ex-funcionários.
Desde 2020, a PGFN já firmou acordos no valor de R$ 750 bilhões, sendo que grande parte desses recursos entrará no caixa da União nos próximos anos, conforme destacou o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, João Henrique Grognet.
Além da recuperação de valores, a PGFN obteve importantes vitórias no Carf e nos tribunais superiores. No tribunal administrativo, a União manteve R$ 321,4 bilhões em autuações fiscais, um volume três vezes maior que o de 2023, impulsionado pelo julgamento de grandes casos tributários.
“Em 2024, os julgamentos do Carf voltaram a todo vapor, e grande parte dos autos foram mantidos”, afirma a procuradora-geral da Fazenda.
Nos tribunais superiores, a União também garantiu decisões favoráveis em temas como o Reintegra, o Sistema S e a cobrança de PIS/Cofins sobre bens móveis e imóveis. Para este ano, um dos julgamentos mais aguardados no STF (Supremo Tribunal Federal) envolve a manutenção do limite de dedução das despesas com educação no Imposto de Renda.
Com os resultados obtidos, o governo busca não apenas recuperar créditos tributários, mas também fortalecer a arrecadação e reduzir perdas em litígios fiscais, consolidando uma estratégia mais eficaz na gestão da dívida ativa.