A regulamentação das plataformas de locação por temporada, como o Airbnb, está no centro do debate no Rio de Janeiro. A Câmara Municipal analisa um projeto de lei que propõe medidas para estruturar a atividade, incluindo o pagamento obrigatório do Imposto sobre Serviços (ISS), o registro de hóspedes e o licenciamento dos proprietários junto à prefeitura. O tema gerou mobilização do setor hoteleiro, que participou de uma audiência pública nesta segunda-feira (24), defendendo regras mais claras para garantir a equidade na concorrência e a segurança dos condomínios.
A audiência, convocada pelo vereador Salvino Oliveira (PSD), foi acompanhada por representantes da indústria hoteleira, incluindo José Domingo Bouzon, presidente da ABIH-RJ e vice-presidente do HotéisRIO. Para ele, a regulamentação não deve impedir o funcionamento das plataformas, mas estabelecer um ambiente de concorrência justa. “As plataformas online são uma realidade do mercado, não existe objeção ao seu funcionamento ou tentativa de burocratização. Só esperamos que esta operação seja regulamentada para que todos possam trabalhar em igualdade de condições, com igualdade tributária, fiscalizações sanitárias e de segurança. A devida normatização das locações por curto período trará mais clareza ao mercado, estimulará uma competição justa, aumentará a arrecadação de impostos, assegurará postos de trabalho formal no setor e contribuirá para a valorização do turismo no Rio de Janeiro. Grandes cidades no mundo fixaram normas para esta operação, já passou da hora de isto acontecer no Rio de Janeiro”, defendeu Bouzon.
Por outro lado, especialistas do setor de locação por temporada alertam que a regulamentação pode impactar negativamente o turismo e limitar o crescimento econômico da cidade. A Pineapples, agência especializada no segmento, registrou 100% de ocupação de seus apartamentos durante o Réveillon e o Carnaval de 2025, movimentando mais de R$ 3,6 milhões. Os números refletem a importância do modelo de hospedagem para a economia carioca, principalmente em períodos de alta demanda.
No cenário nacional, o turismo internacional também tem mostrado recuperação. Somente em janeiro deste ano, o Brasil recebeu mais de 1,4 milhão de turistas estrangeiros, que injetaram US$ 805 milhões na economia. O valor representa o melhor mês de janeiro da última década, com um gasto médio de US$ 2 mil por visitante.
Fábio Nahon, sócio-diretor da Pineapples e diretor de Relações com Investidores da ABLT, defende que qualquer mudança precisa levar em conta o impacto positivo da locação por temporada. “A regulamentação do aluguel por temporada precisa considerar seu impacto positivo no turismo e na economia do Rio de Janeiro. Esse modelo amplia a oferta de hospedagem em períodos de alta demanda, como o Carnaval e o Réveillon, permitindo que mais turistas visitem a cidade e movimentem setores como comércio, gastronomia e serviços. Qualquer mudança deve ser equilibrada para evitar prejuízos a um setor que tem se mostrado essencial para o crescimento econômico”, destaca.
