O Procon-SP, em conjunto com o Grupo de Estudos de Concorrência e Relações de Consumo da Universidade de São Paulo (USP), está finalizando um relatório técnico com análises e recomendações sobre os possíveis impactos da fusão entre as companhias aéreas Azul e Gol. A iniciativa busca assegurar que os direitos dos consumidores sejam considerados nas decisões regulatórias e será enviada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a outras autoridades competentes.
A elaboração do documento teve como ponto de partida uma audiência pública promovida por especialistas da Fundação Procon-SP e da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP-USP), com foco na preservação da concorrência e na qualidade dos serviços prestados aos passageiros. “Queremos garantir que a voz dos consumidores seja ouvida neste processo. Afinal, são eles que pagam pelos serviços e sofrem diretamente os efeitos de grandes fusões como essa”, afirmou Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP.
Durante os debates, representantes de diversas instituições acadêmicas e jurídicas destacaram os principais riscos para os consumidores em caso de aprovação da fusão sem condicionantes: aumento de tarifas, redução da malha aérea — especialmente em cidades menores —, piora na qualidade do serviço e concentração de slots em aeroportos estratégicos, dificultando a entrada de novos concorrentes.
Juliana Oliveira Domingues, professora e coordenadora do grupo da USP, destacou que “mercados com poucos competidores tendem a oferecer piores condições para os consumidores. Nossa proposta é pensar soluções antes que os problemas aconteçam”.
Entre as recomendações discutidas no encontro, estão: análise cautelosa da operação por parte do Cade, aplicação de medidas regulatórias estruturais e comportamentais para mitigar impactos, revisão da política de preços do combustível de aviação e estudos sobre a possível abertura da cabotagem — que permitiria a atuação de empresas estrangeiras no mercado doméstico.
Outros pontos abordados incluem compromissos de transparência com os passageiros da Azul e Gol, especialmente no que diz respeito a reembolsos, alterações contratuais e programas de fidelidade, além de garantias de proteção de dados pessoais em caso de unificação das bases de clientes das duas empresas.
O relatório final, que poderá servir como subsídio técnico para decisões futuras, estará disponível para consulta pública até 22 de maio. Interessados podem contribuir com sugestões e comentários por meio do link: https://sistemas.procon.sp.gov.br/procon/curso_inside.asp?id=1320.
A audiência contou com representantes da Procuradoria Geral da República, Procon-RJ, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Fundação Getulio Vargas (FGV), Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), Instituto Brasileiro de Concorrência e Inovação (IBCI) e Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC).