A Prefeitura de Olímpia (SP) sancionou uma lei municipal que autoriza a instalação de cassinos integrados a resorts de alto padrão. A norma, no entanto, só terá validade caso o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei 2.234/2022, que regulamenta os jogos de azar no Brasil. A medida, considerada inconstitucional por especialistas, é vista pelo município como estratégica para atrair investimentos e ampliar o potencial turístico local.
Publicada no Diário Oficial em 14 de maio, a Lei nº 5.098/2025 foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal e declara como “serviços públicos de relevante interesse turístico e social” as atividades ligadas aos jogos que venham a ser legalizados, como roleta, cartas, jogos eletrônicos e similares.
“Estamos nos preparando para um novo ciclo de desenvolvimento. Queremos atrair empreendimentos de alto padrão, gerar empregos, movimentar a economia e consolidar Olímpia como o destino turístico mais completo do país”, afirma o prefeito Geninho Zuliani (União Brasil).
Projeto federal ainda está em tramitação no Senado
O projeto de lei federal que trata da liberação dos jogos de azar no Brasil já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas aguarda votação no plenário. Se aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. O texto prevê regras para instalação de cassinos, bingos, jogos online, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo, sob licenciamento oficial e com critérios específicos para cada tipo de operação.
Especialistas, no entanto, apontam que a legislação municipal de Olímpia é inconstitucional. “Da primeira à última linha, o projeto é inconstitucional”, afirma Fabiano Jantalia, advogado especializado em Direito de Jogos. Segundo ele, apenas a União tem competência para legislar sobre o tema, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Estrutura turística fortalece ambição de protagonismo
Com cerca de 56 mil habitantes, Olímpia recebe 5 milhões de visitantes por ano e concentra dois dos maiores parques aquáticos da América Latina: o Thermas dos Laranjais e o Hot Beach. A cidade também conta com uma das maiores redes hoteleiras do estado, com 35 mil leitos, e aposta na abertura de um aeroporto internacional com previsão de início das operações em 2027. A nova infraestrutura terá capacidade para até 1 milhão de passageiros por ano.
A cidade também investe na construção de um centro de convenções, por meio de parceria com a iniciativa privada. Para Zuliani, a estratégia local se baseia na antecipação. “Enquanto o Brasil ainda debate a regulamentação dos jogos, Olímpia se estrutura para estar entre as primeiras cidades aptas a receber investimentos bilionários, assim que a nova legislação for aprovada em nível federal”, afirma.
Modelo de concessão prevê diálogo competitivo
A lei aprovada em Olímpia autoriza o uso da modalidade de licitação por “diálogo competitivo”, prevista na nova Lei de Licitações, para futuros contratos com a iniciativa privada. O formato permite maior flexibilidade na modelagem de empreendimentos complexos, como os cassinos integrados a resorts. “O meu sentimento é o de que essa lei está próxima de ser aprovada. Olímpia se adiantou e deu um passo à frente”, pontua Zuliani.
O prefeito de Olímpia garante ainda que a proposta será acompanhada de mecanismos de controle e transparência. “Quero trazer isso para o âmbito do interesse público, fazer um estudo de concessão e abrir um debate às claras. Não preciso ficar recebendo pessoas ligadas a jogos no meu gabinete, sem divulgar agenda. Muito pelo contrário, quero fazer audiências públicas”, finaliza.
Vale dizer que cassinos também se torna possibilidade para Hard Rock e Mundo Planaltoram.
