A Justiça de Ribeirão Preto, em São Paulo, aceitou de forma parcial o pedido de recuperação judicial da Voepass Linhas Aéreas, que acumula uma dívida de R$ 429 milhões. A decisão, divulgada nesta semana, reconhece a situação financeira da empresa, mas leva em consideração a suspensão das operações da companhia aérea pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), determinada em março por falhas relacionadas à segurança operacional.
Segundo o juiz responsável pelo caso, o processo de recuperação está limitado à Voepass e às empresas administrativas do grupo, Passaredo Gestão Aeronáutica e Joluca Participações. Já os pedidos feitos pelas transportadoras Passaredo Transportes Aéreos e Map Transportes Aéreos foram indeferidos.
“Diga-se, aliás, que não apenas o transporte aéreo está suspenso, como também qualquer atividade relativa a serviços de manutenção”, destacou o magistrado na decisão. Foi concedido um prazo de 180 dias para que a companhia reorganize suas finanças, com suspensão temporária das ações de execução judicial movidas contra ela. A Justiça também proibiu a retenção, penhora, arresto ou busca e apreensão de bens da empresa durante esse período.
A situação da Voepass se agravou após o acidente aéreo ocorrido em Vinhedo (SP), em 2024, que resultou em 62 mortes. Após a tragédia, surgiram questionamentos públicos sobre a segurança da operação, o que levou à suspensão da malha aérea da empresa pela Anac. O episódio intensificou a crise reputacional da companhia, que já enfrentava dificuldades financeiras antes do ocorrido.
Durante o processo, a Latam se posicionou contra declarações da Voepass, que apontaram a concorrente como uma das responsáveis pela deterioração financeira do grupo. A Latam classificou a acusação como “injuriosa” e afirmou repudiar veementemente a tentativa de responsabilização.
O caso segue em tramitação, e a Voepass permanece impedida de retomar suas atividades aéreas enquanto não houver decisão favorável da Anac.