A Justiça de São Paulo indeferiu o pedido de recuperação judicial feito por empresas do grupo Voepass que atuam diretamente com transporte aéreo de passageiros. A decisão, proferida em 22 de maio pela Vara Regional de Competência Empresarial de Ribeirão Preto (SP), considerou que a suspensão das operações pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) inviabiliza o enquadramento das companhias no regime de proteção legal.
Segundo o parecer, “as operações de transporte aéreo de passageiros do Grupo Voepass se encontram suspensas e sem previsão de retomada”, o que contraria requisitos previstos na Lei de Recuperação Judicial. Dessa forma, o pedido foi negado às seguintes empresas:
Passaredo Transportes Aéreos S/A
Map Transportes Aéreos Ltda
Serabens Administradora de Bens Ltda
Por outro lado, a Justiça deferiu a recuperação judicial para duas controladas do grupo que atuam em áreas complementares: a Joluca Participações, que opera com serviços financeiros, e a Passaredo Gestão Aeronáutica, dedicada à administração de hangares.
Em nota oficial, a Voepass afirmou estar ciente do aceite parcial da Justiça e informou ter ingressado com embargos de declaração para contestar a exclusão das companhias aéreas da decisão.
Desastre e crise
A crise enfrentada pela Voepass tem origem em diversos fatores, incluindo o acidente com uma de suas aeronaves em Vinhedo (SP), e o rompimento de um acordo comercial com a Latam Airlines Brasil, que chegou a representar 93% do faturamento da companhia. Segundo documentos anexados ao processo, as dívidas do grupo superam os R$ 400 milhões, sem incluir os débitos em moeda estrangeira.
Antes de ajuizar o pedido, a Voepass tentou uma reestruturação financeira e obteve decisões liminares que suspendiam ações judiciais de credores e evitavam a apreensão de aeronaves. Contudo, em março deste ano, a Anac determinou a suspensão completa das operações da companhia após constatar irregularidades operacionais e falhas em protocolos de segurança.
Ainda sem autorização da agência reguladora para retomar os voos, a companhia anunciou, em maio, o desligamento de parte de seus colaboradores.
A ação é a segunda tentativa de recuperação judicial da Voepass, que já ocupou a quarta posição no mercado aéreo brasileiro. A empresa segue buscando alternativas para viabilizar sua reestruturação e retomar as operações, mas esbarra na ausência de receita operacional e na necessidade de aprovação por parte dos órgãos reguladores.
Recentemente, funcionários também denunciaram esvaziamento de hangar da Voepass em meio à crise financeira.
