O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (25), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025, que suspende os efeitos dos três decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta já havia sido aprovada pela Câmara mais cedo e agora segue para promulgação.
O texto susta os decretos 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, que haviam elevado o IOF sobre operações de crédito, cartões de crédito, remessas ao exterior e investimentos. Além disso, restabelece a validade do Decreto 6.306/2007, que regulamentava o tributo antes das mudanças propostas pelo Executivo.
Ao fim da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou a decisão como “uma derrota para o governo”, mas reforçou a necessidade de diálogo entre o Executivo e o Parlamento. “Esse decreto começou mal. Foi rapidamente rechaçado pela sociedade. Agora é hora de construirmos convergências e o que é necessário para o Brasil”, afirmou.
A proposta aprovada foi um substitutivo do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) ao PDL 314/2025, originalmente apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS). O novo texto ampliou o alcance da suspensão, derrubando os três decretos do Executivo em vez de apenas um.
Críticas à arrecadação sem debate
O relator no Senado, Izalci Lucas (PL-DF), foi enfático ao criticar a utilização do IOF como forma de arrecadação. “Estamos falando de um imposto que deveria ter função regulatória, mas que vem sendo usado para aumentar receita sem debate com o Congresso”, disse. Ele argumenta que isso prejudica a previsibilidade econômica e afasta investimentos.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), líder da Minoria, afirmou que o Congresso precisava enviar um “sinal claro” à sociedade. “Essa votação não é contra o governo, é a favor da sociedade brasileira. O povo não aguenta mais pagar imposto”, declarou.
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou o desfecho da votação e o que chamou de quebra de acordos políticos. “Quando um acordo é desfeito em três dias, isso tangencia o perigo institucional. Essa matéria merecia mais diálogo”, afirmou, lamentando que o requerimento para debater o texto em comissão permanente não tenha sido votado.
Alívio temporário para o Turismo
A decisão do Senado de suspender os três decretos que aumentavam o IOF foi bem recebida pelo setor de Turismo, principalmente pelas operadoras que atuam no emissivo e pelas empresas de eventos internacionais. O aumento, se mantido, encareceria remessas para pagamento de pacotes ao exterior, compra de moeda estrangeira e contratação de fornecedores fora do Brasil — o que tornaria viagens internacionais até 15% mais caras, segundo estimativas da Fecomércio-SP. A medida também traria impacto direto sobre o segmento MICE, ao elevar o custo de realização de feiras, congressos e eventos corporativos fora do país.
A decisão, que restabelece o decreto nº 6.306/2007, garante que as alíquotas de IOF aplicadas a operações de crédito, câmbio e seguros voltem aos patamares anteriores. Para o Turismo, isso significa continuidade nas estratégias de vendas e manutenção do apetite do consumidor por viagens internacionais, principalmente em um cenário de câmbio ainda volátil. Além disso, a medida evita novos entraves no setor de eventos, que vê 2025 como um ano de recuperação com a volta de grandes encontros internacionais presenciais.
Impacto fiscal
Inicialmente, o governo esperava arrecadar R$ 61 bilhões em dois anos com o aumento do IOF — sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Após críticas, o Planalto recuou parcialmente, com um novo decreto que reduziu as alíquotas, estimando arrecadação em torno de R$ 30 bilhões.
Ainda assim, parlamentares e representantes do setor produtivo mantiveram a pressão. Com a aprovação do PDL, volta a valer a estrutura anterior do IOF, com isenções e alíquotas previstas no decreto de 2007.
