Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para 3,5% em operações cambiais ligadas ao turismo internacional, a Abav Nacional divulgou uma série de orientações voltadas às agências de viagens. A medida, confirmada no último dia 16 de julho por decisão do ministro Alexandre de Moraes, reacendeu o debate sobre os efeitos práticos da alta tributária no setor de Turismo.
A nova alíquota atinge diretamente operações como compra de moeda estrangeira em espécie, uso de cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais, transferências para contas no exterior (inclusive via plataformas), recarga de cartões travel money e aquisição de cheques de viagem.
Diante do novo cenário, a Abav destaca a urgência de medidas de adequação por parte das agências associadas. “Recomendamos a atualização imediata dos valores de viagens e serviços internacionais nos sistemas das operadoras, com comunicação clara e antecipada aos clientes, especialmente em contratos que envolvam pagamentos em moeda estrangeira ou uso de cartões”, orienta a entidade. A associação também recomenda a revisão contratual com apoio jurídico, de forma a inserir cláusulas de segurança quanto a variações de natureza tributária.
Apesar das críticas do setor, a Receita Federal esclareceu, em nota oficial publicada no dia 17 de julho, que o IOF não será cobrado retroativamente pelos períodos em que a alíquota esteve suspensa por decisões anteriores do Congresso ou do próprio STF. Segundo o órgão, a cobrança está em vigor apenas a partir da nova decisão.
A medida, no entanto, gerou forte reação no trade turístico. Para a Braztoa, que representa operadoras do setor, o reajuste do IOF representa um “retrocesso”, ao provocar um aumento de até 820% nas remessas internacionais. “Mais uma vez, o governo impõe obstáculos ao crescimento dos operadores de turismo, sem considerar os impactos dessa medida sobre vendas já realizadas”, afirmou a entidade em nota pública.
Na prática, operadoras já contabilizam os prejuízos. Rodrigo Rodrigues, diretor da Schultz, destacou em entrevista ao Brasilturis, a que os pacotes internacionais precisaram ser reajustados imediatamente. “Trabalhamos incansavelmente para absorver e otimizar custos, mas a magnitude desse aumento torna inevitável o ajuste nos valores finais”, afirma.
A BWT Operadora também relatou perdas. Segundo Adonai Arruda Filho, CEO da empresa, a alta “desorganiza o planejamento comercial e compromete acordos já fechados”. Ele estima que a operadora tenha acumulado um prejuízo de até R$ 2 milhões com pacotes que já haviam sido vendidos antes da decisão. “Nos contratos em moeda estrangeira, agora enfrentamos o dilema de repassar o custo e perder competitividade ou absorver o impacto”, pontua.
A Abav Nacional reforça que continuará acompanhando os desdobramentos da medida junto aos órgãos competentes, oferecendo suporte técnico e institucional às agências. “Nosso papel é garantir que os agentes de viagens estejam preparados para mitigar os impactos dessa mudança e continuar atuando com segurança jurídica e transparência frente aos consumidores”, conclui a entidade.