O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (28), a Política Nacional de Incentivo à Visitação em Unidades de Conservação (UCs). A nova lei estabelece diretrizes para ampliar o acesso social, econômico e educacional a áreas protegidas em todo o Brasil, com destaque para destinos como Foz do Iguaçu (PR) e Tijuca (RJ), já consolidados no ecoturismo internacional.
A legislação tem como foco promover o turismo sustentável nas UCs federais, equilibrando preservação ambiental, valorização cultural e inclusão social. “Estamos criando condições para que mais brasileiros e visitantes estrangeiros conheçam nossas riquezas naturais de forma responsável e segura”, afirmou Celso Sabino, ministro do Turismo.
O texto autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a contratar uma instituição financeira oficial para gerir um fundo privado, que terá como finalidade financiar e apoiar ações voltadas à estruturação da visitação nas UCs. O fundo poderá utilizar recursos do Novo Fungetur, programa já voltado ao fomento do turismo nacional.
A política contempla ainda a participação de comunidades tradicionais, acessibilidade para pessoas com deficiência, integração com trilhas de longo curso, e sinergia com outras políticas públicas, como a Política Nacional de Turismo.
Para fortalecer a governança, o Ministério do Turismo firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do Meio Ambiente, Embratur e ICMBio, voltado à valorização das comunidades locais e à geração de renda em regiões com UCs. A medida também visa incentivar boas práticas de conservação, educação ambiental e turismo de experiência em diferentes biomas do País.
“Acreditamos no turismo como vetor de desenvolvimento sustentável. Essa política é um passo importante para proteger nossa biodiversidade e ao mesmo tempo movimentar a economia regional”, completou Sabino.