A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deu mais um passo em direção à modernização do setor aéreo brasileiro. Durante sua 10ª Reunião Deliberativa da Diretoria, realizada em 4 de agosto, a autarquia aprovou as diretrizes para a criação de um ambiente regulatório experimental, conhecido como sandbox regulatório. A medida permitirá que empresas testem, de forma segura e monitorada, soluções inovadoras ainda não previstas pela regulamentação vigente.
Com esse modelo, a Anac busca fomentar o desenvolvimento tecnológico e reduzir entraves normativos que possam dificultar a chegada de novas ferramentas, processos e equipamentos ao mercado. “O objetivo é permitir que inovações sejam testadas com segurança, dentro de um escopo controlado, e que os aprendizados sirvam de base para aprimorar as normas futuras”, destaca a agência em nota oficial. A resolução com os detalhes do regramento será publicada em breve.
O sandbox poderá ser iniciado de duas maneiras: por meio de chamamentos públicos promovidos pela própria Anac — via editais ou ferramentas institucionais — ou por propostas apresentadas espontaneamente por empresas ou demais atores do setor. A estrutura, portanto, visa abrir espaço tanto para iniciativas proativas da agência quanto para demandas que surjam diretamente dos regulados.
Antes da aprovação, a proposta passou por ampla consulta pública, realizada em abril de 2024, que recebeu 126 contribuições de profissionais e instituições interessados. A construção do texto final levou em consideração sugestões do setor produtivo, especialistas e demais partes envolvidas. A regulação foi elaborada com base em experiências anteriores da Anac e em modelos similares adotados por outros órgãos reguladores no Brasil e no exterior.
O uso do sandbox não é inédito na aviação brasileira. Desde 2019, a Anac já vinha testando esse formato de forma pontual. Um dos primeiros casos foi a instalação de sistemas de iluminação para pistas e pátios com tecnologia fotovoltaica em aeroportos da Amazônia, como Tabatinga e Tefé. Mais recentemente, a ferramenta foi aplicada na elaboração das regras para vertiportos — locais de pouso e decolagem para eVTOLs, os veículos elétricos de decolagem e pouso vertical que prometem revolucionar o transporte urbano aéreo.
