O Senado aprovou, na última quarta-feira (20), a medida que extingue a cobrança de roaming internacional entre os países do Mercosul. A decisão passará a valer 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União.
O roaming internacional é a cobrança feita quando o usuário utiliza serviços móveis, como dados e ligações, fora da área de cobertura da operadora. Com a mudança, as empresas deverão aplicar, em viagens dentro do bloco, as mesmas tarifas praticadas no país de origem.
Atualmente, integram o Mercosul Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai.
A proposta (PDL 159/2022) de encerrar cobrança de roaming internacional foi resultado de um acordo firmado em 2019, durante a Cúpula do Mercosul realizada em Santa Fé, na Argentina. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2024.