A hotelaria brasileira conquistou nesta terça-feira (16) um marco regulatório considerado histórico pelo setor. Durante a abertura da Equipotel, em São Paulo, o ministro do Turismo, Celso Sabino, assinou uma portaria que assegura aos hotéis a autonomia para definir seus próprios horários de check-in e check-out, respeitando o limite de até três horas para a preparação dos quartos entre reservas.
A medida, fruto de intensa mobilização de entidades representativas do setor hoteleiro, encerra uma disputa que vinha gerando insegurança jurídica. Com a regulamentação em âmbito nacional, propostas de legislação estadual ou municipal, como o Projeto de Lei 3788 em tramitação em Minas Gerais, perdem eficácia, já que a lei federal passa a prevalecer sobre regras locais.
Vitória para a hotelaria e o turismo
Para o presidente da Amihla, Alexandre Santos, a portaria representa um avanço para toda a hotelaria brasileira. “Essa regulamentação é fruto de uma solicitação direta da AMIHLA e de um esforço conjunto do setor. A portaria traz clareza sobre a gestão de check-in e check-out, garante a flexibilidade necessária para atender realidades regionais distintas e fortalece a competitividade da hotelaria. Ao mesmo tempo, amplia os direitos do hóspede e assegura uma experiência de hospedagem mais justa e transparente. É uma vitória que valoriza os hotéis e dá segurança ao turismo nacional”, destacou.
O vice-presidente da associação, Adriano Silveira, também celebrou o resultado, ressaltando que a medida protege a competitividade e reduz riscos de aumento de custos e desemprego no setor, questões que poderiam ser agravadas por legislações divergentes em diferentes estados.
Presença institucional e união setorial
A cerimônia contou com a participação de representantes da ABIH Nacional e da ABIH-MG, além da presidente da entidade em Minas Gerais, Flávia Badaró. Para os líderes presentes, a assinatura reflete a força institucional da hotelaria e sua capacidade de articulação junto ao governo federal.
“Para nós, da Amihla, a regulamentação assinada pelo ministro Celso Sabino representa um avanço regulatório importante, além de simbolizar a união do setor em torno do propósito comum de garantir modernização, competitividade e o crescimento sustentável para o turismo e a hotelaria em todo o Brasil”, reforçou Santos.
